Controladoria mantém multa de R$ 1,6 milhão a empresa por fraude em hospital
Empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares foi alvo da Operação Reagente em 2018
A CGE (Controladoria-Geral do Estado) negou recurso e manteve a multa de R$ 1,6 milhão para empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares, que foi alvo da Operação "Reagente”, que investigou superfaturamentos e fraude em licitações no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em 2018.
A decisão partiu do o Conselho Superior do Controle Interno, que faz parte da CGE, que recebeu o recurso da empresa, mas negou o provimento, para manter a penalidade imposta pelo controlador-geral do Estado, Carlos Girão, publicada no dia 18 de novembro.
A empresa foi multada em 1.654.827,18 pelo governo estadual depois de ser investigada e passar por processo administrativo conduzido pela Controladoria. A acusação é de fraude na licitação para se tornar fornecedora do Hospital Regional.
Caso - Conforme a investigação, a Lab Pak e a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos, que antes se chamava Neoline Produtos e Serviços Hospitalares, montaram esquema para vencerem certames e venderam materiais superfaturados o hospital. As empresas também respondem judicialmente por crimes investigados pelo Gaeco.
Com base nos materiais levantados, supõe-se que o total desviado supere R$ 2,8 milhões, em irregularidades que teriam sido montadas para que as empresas Lab Pack e a Neoline, por meio de seus proprietários, vencessem certames por meio da atuação dos demais suspeitos, que atuavam no hospital.
A Operação realizada em 30 de novembro de 2018, cumpriu três mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão para verificar ilegalidades em licitações e contratos do HR-MS. Também foi requisitado o bloqueio de bens dos envolvidos.
