Controladoria nega recurso e mantém multa à empresa que lesou hospital
Conselho Superior do Controle Interno decidiu por unanimidade negar o recurso apresentado pela empresa
A CGE (Controladoria-Geral do Estado), por meio do Conselho Superior do Controle Interno, negou o recurso e manteve a multa de R$ 1,3 milhão à empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde, alvo da Operação "Reagente”, que investigou superfaturamentos em contratos do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em 2018.
O recurso contra punição apresentado pela empresa, que antes chamava Neoline Produtos e Serviços Hospitalares, foi negado pelo Conselho, após relatoria feita pela conselheira Juliana Silva Barbosa e acatado por unanimidade pelos demais integrantes.
A multa de R$ 1,3 milhão foi definida no dia 20 de outubro. O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, explicou que foi montado um processo administrativo contra a empresa, inclusive solicitando documentação da Justiça, e que esta apuração baseada na Lei Anticorrupção, durante um ano, chegou a esta decisão.
A empresa também ficou impedida de licitar ou contratar com o governo estadual, pelo prazo de 3 anos. Girão ponderou que foi constatado “fraude na licitação”, por isso a aplicação da punição e o impedimento de novos contratos com o governo.
Operação – A empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos, que antes se chamava Neoline Produtos e Serviços Hospitalares, foi um dos alvos da Operação Reagente, deflagrada pelo Ministério Público, para investigar eventuais fraudes e superfaturamentos em contratos feitos com o Hospital Regional.
Com base nos materiais levantados, supõe-se que o total desviado supere R$ 2,8 milhões, em irregularidades que teriam sido montadas para que as empresas Lab Pack e a Neoline, por meio de seus proprietários, vencessem certames por meio da atuação dos demais suspeitos, que atuavam no hospital.
A Operação realizada em 30 de novembro de 2018, cumpriu três mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão para verificar ilegalidades em licitações e contratos do HR-MS. Também foi requisitado o bloqueio de bens dos envolvidos.
