Defesa alega fragilidade em provas que condenaram deputado
Investigação aponta que Jamilson Name seria líder de um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho
Em nota à imprensa, a defesa do deputado Jamilson Name, liderada pelo advogado Tiago Bunning, alega que a condenação do parlamentear por lavar dinheiro de milícia não se sustenta por falta de provas diretas.
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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o deputado estadual Jamilson Name a oito anos de prisão por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao jogo do bicho. A defesa contesta a decisão, alegando falta de provas diretas e promete recorrer. A operação Omertà revelou que cerca de R$ 1,5 milhão eram lavados mensalmente através da empresa Pantanal Cap. A sentença determinou o bloqueio de R$ 18 milhões em bens. A defesa afirma que a condenação não afeta o mandato de Name e recorrerá ao TJMS, STJ e STF, se necessário.
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o deputado a oito anos de prisão em regime semiaberto, além de Darlene Luiza Borges, conhecida como "Dadá", e Cícero Balbino. A defesa do parlamentar, porém, contesta a decisão, alegando falta de provas diretas e prometendo recorrer.
O argumento da defesa é que não foi comprovada a prática do jogo do bicho, pois a contravenção penal já havia prescrito. Além disso, a sentença reconhece que não há provas diretas contra o deputado e admite que não foi esclarecido como o dinheiro do jogo do bicho entrava no Pantanal Cap.
Segundo a defesa, também não há apuração precisa dos valores supostamente lavados. Os advogados ressaltam que a decisão não é definitiva, não afeta o mandato do parlamentar neste momento e será recorrida junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, se necessário, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 18 milhões em bens apreendidos durante a operação. Parte dos valores foi confiscada para reparação e para impedir a movimentação financeira do grupo, enquanto outra parte segue sob análise para eventual restituição.
A Operação Arca de Noé, uma das fases da Omertà, foi deflagrada em dezembro de 2020 e resultou na apreensão de R$ 100 mil em espécie na casa e no escritório do deputado. A investigação também levou ao fechamento da Pantanal Cap e ao bloqueio de R$ 18,2 milhões supostamente oriundos da atividade ilegal.
