STF homologa acordo e confirma Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
Com a homologação do acordo, a gestão de Ednaldo Rodrigues é definitivamente reconhecida
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um acordo que reconhece Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O entendimento foi firmado entre a entidade, cinco dirigentes e a FMF (Federação Mineira de Futebol), pondo fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 2023.
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Com a decisão, fica validado o resultado da assembleia geral de março de 2022, na qual Rodrigues foi eleito para comandar a CBF. O acordo teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor de uma ação que questionava a legalidade da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.
A decisão ocorre após um período de incertezas sobre a gestão da CBF. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado o afastamento de Rodrigues do cargo, ao extinguir uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra eleições supostamente irregulares realizadas em 2017. A decisão atendeu a um pedido de ex-vice-presidentes da CBF, destituídos pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o MP e a entidade em 2022, que previu uma nova eleição, vencida por Ednaldo Rodrigues.
Diante do imbróglio, o ministro Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar para garantir a permanência de Rodrigues na presidência da CBF. Na ocasião, ele ressaltou que a Fifa não reconhecia o interventor, José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O ministro também alertou para o risco de sanções esportivas, incluindo a possibilidade de a seleção olímpica masculina ficar fora do torneio pré-olímpico por falta de uma direção reconhecida internacionalmente.
Com a homologação do acordo, a gestão de Ednaldo Rodrigues é definitivamente reconhecida, encerrando a disputa e garantindo estabilidade administrativa à CBF.
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