Detran publica lista de condutores com a CNH suspensa ou cassada
Motoristas notificados deverão fazer reciclagem, disponibilizada de forma digital
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta quarta-feira (31), a lista de condutores que tiveram a carteira nacional de habilitação suspensa ou cassada em 2023.
Segundo o decreto anexo ao DOE (Diário Oficial do Estado) de nº 11.401, a vigência da suspensão e cumprimento de penalidades foram iniciadas a partir da publicação do texto. Os nomes dos condutores podem ser conferidos nas páginas 39 a 43.
Os motoristas que tiveram sua CNH suspensa devem, obrigatoriamente, fazer o curso de reciclagem oferecido pelo departamento através do portal meudetran.ms.gov.br/educacao.php.
Caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão da CNH, vai ser instaurado processo para aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir. Mais informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento nos telefones (67) 3368-0500 ou 154.
Recurso - Nesta semana, o departamento também tornou pública a lista de condutores que podem recorrer das penalidades cometidas no trânsito. O prazo, no entanto, vai até 6 de março.
A apresentação de defesa deve ser feita pelo portal meudetran.ms.gov.br, clicar em Habilitação e em seguida em Processo Administrativo de Suspensão/Cassação.
Caso não haja interesse em recorrer, o cumprimento da penalidade começa a contar a partir do momento em que o condutor entregar a habilitação em uma das agências do departamento.
[ * ] Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar a íntegra do documento citado, entretanto, a edição do DOE pode ser acessada no portal oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
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