Divulgada lista de condutores que podem recorrer a multas de trânsito
Motoristas notificados devem protocolar recurso até 6 de março, de forma digital
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta segunda-feira (29), a lista de condutores que podem recorrer das penalidades cometidas em 2023. O prazo, no entanto, termina no dia 6 de março.
Segundo o texto, publicado como suplemento ao DOE (Diário Oficial do Estado) nº 11.399, mostra infrações que vão desde a suspensão ou cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A apresentação de defesa deve ser feita pelo portal meudetran.ms.gov.br, clicar em Habilitação e em seguida em Processo Administrativo de Suspensão/Cassação.
Caso não haja interesse em recorrer, o cumprimento da penalidade começa a contar a partir do momento em que o condutor entregar a habilitação em uma das agências do departamento.
Penalidade - Além disso, a publicação também tornou pública a listagem dos condutores que, a partir dessa segunda-feira, começam a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da CNH.
[ * ] Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar a íntegra do documento citado, entretanto, a edição do DOE pode ser acessada no portal oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
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