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Cidades

Eleitor que não votou tem até o dia 14 de janeiro para regularizar situação

Caso a justificativa não seja feita no prazo, o cidadão terá de pagar multa

Clayton Neves | 26/12/2020 20:09
Eleitor que não votou tem até o dia 14 de janeiro para regularizar situação
Urna eleitoral usada no Brasil para a votação deste ano. (Foto: Silas Lima)

Eleitores que não votaram e não justificaram ausência no dia das eleições têm até o dia 14 de janeiro para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Caso a justificativa não seja feita no prazo, o cidadão terá de pagar multa.

Segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), a regularização pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site da Justiça Eleitoral, no Sistema Justifica. É preciso apresentar documentação justificando a impossibilidade de votar.

No caso do primeiro turno, no dia 15 de novembro, o prazo para justificativa será dia 14 de janeiro de 2121. Quem perder o prazo deverá pagar multa de R$3,51  para isso, deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) diretamente pelo próprio e-Título, ou pelo site do TRE-MS, e realizar o pagamento no Banco do Brasil.

O voto é obrigatório dos 18 aos 69 anos, sendo facultativo dos 16 aos 18 anos incompletos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

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