Em uma semana, MS tem 201 ações na Justiça por problemas com auxílio de R$ 600
Plataforma do Juizado Especial Federal permite que o usuário solicite ajuda sem precisar de advogado
Em apenas uma semana, 201 moradores de Mato Grosso do Sul entraram com ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende também o estado de São Paulo, para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. A verba têm sido disponibilizada para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.
Os pedidos foram feitos por uma plataforma lançada pelo TRF3, na última quinta-feira (25), e que permite aos usuários entrar com uma ação na Justiça sem a necessidade de um advogado.
Para ingressar, os usuários tiveram de informar o porquê tiveram o pedido negado e enviar cópias dos documentos como RG e CPF e comprovante de residência.
Em maio deste ano, o juizado já havia lançado uma plataforma para atender, de forma mais rápida, casos relacionados a pandemia do coronavírus. Dentre eles, os pedidos de leitos de hospital e medicamentos.
Conforme dados da assessoria de imprensa do TRF3, além das ações sobre o auxílio emergencial foram abertas outras 20 relacionadas ao covid-19. A maioria delas trata sobre a liberação de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para entrar com uma ação questionando o não recebimento do benefício é preciso fazer cadastro no site do TRF3 clicando aqui.
Benefício - o auxílio emergencial é um benefício financeiro voltado aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados para enfrentar a crise causada pelo coronavírus. O valor é de R$ 600, pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Quando as mulheres são as únicas responsáveis pelas despesas, o valor pago é de R$ 1,2 mil.