Estado assina convênio para fiscalização das empresas de vistoria veicular
MS tem atualmente 123 credenciadas como empresas certificadoras de veículos e 93 como estampadoras de placa
Convênio assinado entre a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), prevê projeto para profissionalizar e das qualidade à fiscalização de empresas credenciadas para vistoria veicular.
A inspeção das empresas de inspeção de segurança veicular e estampamento de placas no Estado será feita pela Agems e o documento garantirá a profissionalização da atividade quer será feita de forma inédita no Brasil.
“É um momento ímpar para nossa agência. Esse projeto é um grande desafio, estamos produzindo uma inovação que vai colocar Mato Grosso do Sul como referência nacional”, afirmou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
Após consolidado o trabalho de fiscalização, a agência levará os resultados no congresso da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação) em 2023, para que sirva de modelo para outras agências do Brasil.
“Um órgão público não pode fazer uma terceirização e não fiscalizar. Precisamos saber como aquela empresa estampadora que está atuando lá nos municípios está atendendo ao cidadão. E não há melhor instituição para fazer esse trabalho que a agência reguladora”, disse o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior.
Atualmente no Estado existem 123 credenciadas pelo Detran como ECV (Empresas Certificadoras de Veículos) e 93 EEPIV (Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular). Todas serão fiscalizadas pela Agems.
Com o convênio, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai delinear as atividades de auditoria e fiscalização, através de projeto de extensão, para regular tecnicamente os serviços e controlar os padrões de qualidade.
“Houve um empenho muito grande dos técnicos da Agência, do Detran e da nossa equipe na construção desse projeto, para garantir toda a segurança de execução e segurança jurídica”, explicou Nilde Brun, presidente da Fapec.
O convênio tem valor final estimado de cerca de R$ 5,8 milhões, que serão repassados pelo Detran. O recurso deverá ser utilizado para aquisição de materiais, equipamentos e serviços de recursos humanos.
