Estado, prefeitura e bancos estão na lista dos mais processados em MS
Demandas com saúde, direitos trabalhistas e cobranças figuram nas novas ações em tramitação
Nos últimos 12 meses, o Estado de Mato Grosso do Sul foi alvo de 32.927 novos processos, aparecendo no topo da lista do polo passivo dos maiores litigantes, ou seja, parte envolvida em ação. A administração pública estadual está acima até do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), com 26.584 ações.
RESUMO
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Nos últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul liderou o ranking de litigantes passivos com 32.927 novos processos, superando o INSS com 26.584 ações. Dados do CNJ revelam que a administração pública estadual é a mais processada, seguida pelo Município de Campo Grande e bancos como Bradesco e Banco do Brasil. No polo ativo, o MPMS lidera com 35.283 ações, seguido pela Polícia Civil. A maioria dos casos envolve administração pública e finanças. O levantamento visa melhorar a gestão do Judiciário sobre demandas repetitivas.
Os dados fazem parte do sistema DataJud, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criado em 2022 para melhorar a gestão do Judiciário sobre demandas repetitivas, irrelevantes ou predatórias.
O levantamento, atualizado até terça-feira (4), mostra quem são os mais processados e quem mais processa em Mato Grosso do Sul, levando-se em conta as ações em 1º e 2º graus, Juizado Especial e Turma Recursal.
No polo passivo, aqueles que são alvos de ações, além dos já citados, a terceira posição ficou com Município de Campo Grande, com 23.442 ações.
Em rápida consulta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entre as diversas ações que as administrações públicas figuram com alvos estão as que a população pede medicamentos não fornecidos pelo SUS (Sistema Público de Saúde), aprovados em concursos reivindicam vaga ou entidades representativas de servidores pedem a incorporação de benefícios nas remunerações.
Três bancos também aparecem no ranking, sendo Banco Bradesco, com 12.206 ações. Banco do Brasil, com 5.610 e BMG (4.208).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também está na lista, com 10.422 ações, mas, neste caso, conforme apurado pela reportagem, referem-se aos recursos, como habeas corpus ou agravos que são impetrados por partes em ações.
Do outro lado, no polo ativo, os que mais processam, o MPMS está no topo do ranking, sendo responsável por 35.283 ações. Em seguida, está a DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil), com 28.871 processos, referente às investigações.
Na terceira e quarta posição, estão o Município de Campo Grande (11.907) e o Estado de Mato Grosso do Sul (6.349). Nos dois casos, é comum a judicialização da cobrança de impostos devidos.
Os bancos Bradesco (3.925), Aymoré, Crédito e Financiamento (3.882) e Banco do Brasil (3.493) também estão entre os quem protocolam ações. Na busca do TJMS, as instituições aparecem como autores de processos de cobrança de clientes devedores.
Pelos dados do CNJ, quando o recorte leva em conta o segmento de atividade que conta nas ações do polo passivo, ou seja, os que são réus, 22,55% dos casos envolvem administração pública, defesa e seguridade social; 13,86% a atividades financeiras, de seguros e serviços, 2,08% de transporte, armazenagem e correio e 1,83% no comércio ou reparação de veículos.
A reportagem encaminho pedido de retorno dos mais citados como alvos de ações judiciais em Mato Grosso do Sul e aguarda retorno para atualização do texto.
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