Famílias de vítimas de latrocínio são inclusas em programa de acolhimento
Quem perdeu ente querido após ato infracional cometido por menor de 18 anos também poderá recorrer
Programa que presta apoio às famílias de vítimas de feminicídios e homicídio doloso em Campo Grande, o projeto Acolhida será estendido para atender também quem perdeu ente querido após crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e atos infracionais cometidos por pessoas menores de 18 anos.
Publicação da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) feita hoje (25) no Diário Oficial do Estado autoriza a ampliação e, ainda, a expansão do Acolhida para Dourados, município com a segunda maior população em Mato Grosso do Sul, após a Capital.
A assistência funciona assim: após registro de boletim de ocorrência sobre o crime em alguma delegacia, os familiares das vítimas podem fazer um relato de todo tipo de assistência que vão precisar dali em diante. Inventário de bens, guarda dos filhos deixados, mudança de escola, auxílio funeral, levantamento de alvará judicial da conta bancária, acompanhamento psicológico e ações judiciais indenizatórias são alguns dos exemplos.
Após o relato ser feito, agentes da Sejusp inserem os dados sobre as necessidades num sistema e farão a distribuição das demandas aos órgãos públicos que vão atendê-las. Os familiares também passam, a partir dali, a serem acompanhados como vítimas indiretas dos crimes.
Nos caso em que os infratores são crianças ou adolescentes, a assistência especial às vítimas indiretas será prestada somente se os atos infracionais forem análogos aos crimes de feminicídio, homicídio doloso e latrocínio.
Avaliação - A mesma publicação determina o monitoramento e avaliação dos resultados da assistência, para garantir sua efetividade.
"Os departamentos integrantes do comitê elaborarão plano de ação setorizado, incluindo reuniões e visitas técnicas, monitoramento dos registros e envio de formulários, bem como quaisquer outras ações necessárias para execução, monitoramento, aprimoramento e ampliação do Projeto Acolhida, no âmbito de suas atribuições, enviando relatórios mensais à SEJUSP/MS, na forma por ela determinada", define.
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