Vítimas indiretas de crimes, famílias receberão assistência qualificada em MS

Nesta terça-feira (24), foi lançado o primeiro programa de capacitação para profissionais envolvidos no projeto Acolhida, que oferece assistência especial às famílias das pessoas que morreram vítimas de feminicídio ou homicídio doloso (quando há intenção de praticar) em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa já é realizada nas delegacias de Campo Grande, segundo quem a coordena, o delegado e superintendente estadual de Segurança Pública da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Tiago Macedo. Foram dois anos de elaboração antes da execução.

A proposta de Mato Grosso do Sul é pioneira no Brasil, de acordo com o secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira. Ele explica que a diferença entre outros programas que prestam esse tipo de apoio nos Estados, é uma busca mais ativa e a possibilidade de integrar diversos setores do governo, Poder Judiciário, prefeituras e órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública para atender às necessidades de quem acaba de perder um ente querido em Mato Grosso do Sul.

Vítimas indiretas - Com o Acolhida, a segurança pública estadual passa a olhar para as famílias também como vítimas dos crimes dolosos, só que indiretas.

“Historicamente, o nosso país não tem uma cultura voltada à atenção às vítimas. Quando a gente fala de vítima, não é só no sentido jurídico, estamos falando dos familiares também, ou seja, as pessoas que são atingidas pelo crime. Mato Grosso do Sul sai na frente para a segurança pública estender as suas mãos tanto para as vítimas quanto para os órgãos parceiros", disse o delegado Macedo durante o lançamento.

A ideia é que o projeto seja estendido para Dourados e depois a outros municípios. Parentes de pessoas que morreram após latrocínio poderão ser inclusos futuramente.

Videira ressalta que a liderança nacional de Mato Grosso do Sul no número de casos de feminicídios é fator que reforça a necessidade do programa. "É um tema que exige da segurança pública e ação de todos nós. Por ser o Estado que mais tem casos, exige política estadual muito setorizada e envolvimento de todos os órgãos", pontuou.

Na prática - Após registrar um boletim de ocorrência sobre o crime em alguma delegacia, os familiares das vítimas podem gerar no sistema da Sejusp um relato de todo tipo de assistência que vão precisar dali em diante.

Inventário de bens, guarda dos filhos deixados, mudança de escola, auxílio funeral, levantamento de alvará judicial da conta bancária, acompanhamento psicológico e ações judiciais indenizatórias são alguns dos exemplos. A partir do relato, há encaminhamentos de demandas para outros órgãos.

Conforme a Sejusp, essa assistência é dada num primeiro momento e segue periodicamente, com ações de acompanhamento da situação de vítimas indiretas dos crimes.

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