Fiscalização identifica 15% de imóveis vazios em residencial popular
Fiscalização foi realizada após denúncia de venda irregular de imóveis entregues em junho
Equipes de fiscalização das agências de habitação municipal e estadual identificaram cerca de 45 apartamentos ainda desocupados no Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, ou seja, 15% das 300 unidades entregues em 30 de junho. No dia seguinte, já havia anúncios irregulares de vendas na Internet.
A fiscalização começou em agosto. O diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques Costa Junior, calcula que 15% unidades continuam desocupadas, mas disse que isso não significa necessariamente que seja indício de irregularidade. “Vamos fiscalizar, ao longo dos meses, vamos identificando com maior clareza”, disse.
Costa Junior disse que a agência está entrando em contato com as famílias beneficiadas para que ocupem as unidades. Ele falou sobre o assunto esta manhã, durante lançamento do calendário de ações pelo aniversário de Campo Grande.
A fiscalização foi desencadeada logo após denúncias de venda dos imóveis, disponibilizados para famílias de baixa renda e entregue em evento no dia 30 de junho, com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São 18 blocos de 16 apartamentos cada e um bloco de 12 moradias, totalizando 300 unidades habitacionais. O investimento é de R$ 4 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 5 mil do Estado. A prefeitura de Campo Grande participou da elaboração do projeto, doação da área e pavimentação do acesso.
O diretor diz que, apesar da polêmica causada, a prefeitura recebeu de 7 a 10 denúncia por meio das redes sociais, porém, sem a fundamentação necessária para que a agência concretize alguma ação de penalidade.
O levantamento feito até agora foi encaminhado à CEF (Caixa Econômica Federal) há duas semanas, mas, por enquanto, nenhuma medida foi tomada. Segundo ele, os processos de reintegração foram suspensos até o fim do ano, mas a fiscalização continua para que, quando a medida puder ser retomada, a instituição tenha elementos do que está ocorrendo.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações. A decisão foi tomada em junho e levou em conta a situação da pandemia de covid-19 no país.
