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Cidades

Governo prevê despesa de até R$ 67 milhões para alimentar presos em 2021

Valor foi previsto em decreto baixado nesta sexta-feira no Diário Oficial

Marta Ferreira | 18/12/2020 11:25
Governo prevê despesa de até R$ 67 milhões para alimentar presos em 2021
Presos jogam futebol em unidade prisional de Mato Grosso do Sul. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Decreto baixo pelo governo de Mato Grosso do Sul estabelece a diária a ser gasta com a alimentação dos presidiários que estão na rede prisional mantida pelo Estado. O valor é de até R$ 14,17.

Considerando o número de detentos e detentas em regime fechado atualmente em Mato Grosso, de cerca de 13 mil, equivale a despesa de R$ 67, 2 milhões no ano que vem, ou R$ 184 mil todo dia.

A alimentação aos presidiários é fornecida por empresas terceirizadas. Em alguns unidades, os próprios detentos fazem a comida, supervisionado por funcionário da empresa responsável.

Só com a maior unidade prisional mantida pelo órgão, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a despesa para fornecer comida fica próxima de R$ 1 milhão ao mês.

São vários contratos mantidos com empresas do tipo, que são obrigadas, por contrato,  a ter nutricionista para garantir que a alimentação seja balanceada. As regras preveem inclusive o peso das marmitas fornecidas. Por dia, são três refeições: café da manhã, almoço e janta.

Outras unidades – A medida que estipula o valor máximo da diária para alimentação dos internos do presídio informa que,  “em decorrência das peculiaridades”,  estão fora dessa regra Unidades Educacionais de Internação, mantidas pela  Superintendência de Assistência Socioeducativa e as cadeias públicas sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Para essas, o valor será estabelecido em instrumento próprio.

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