Governo prevê despesa de até R$ 67 milhões para alimentar presos em 2021
Valor foi previsto em decreto baixado nesta sexta-feira no Diário Oficial
Decreto baixo pelo governo de Mato Grosso do Sul estabelece a diária a ser gasta com a alimentação dos presidiários que estão na rede prisional mantida pelo Estado. O valor é de até R$ 14,17.
Considerando o número de detentos e detentas em regime fechado atualmente em Mato Grosso, de cerca de 13 mil, equivale a despesa de R$ 67, 2 milhões no ano que vem, ou R$ 184 mil todo dia.
A alimentação aos presidiários é fornecida por empresas terceirizadas. Em alguns unidades, os próprios detentos fazem a comida, supervisionado por funcionário da empresa responsável.
Só com a maior unidade prisional mantida pelo órgão, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), a despesa para fornecer comida fica próxima de R$ 1 milhão ao mês.
São vários contratos mantidos com empresas do tipo, que são obrigadas, por contrato, a ter nutricionista para garantir que a alimentação seja balanceada. As regras preveem inclusive o peso das marmitas fornecidas. Por dia, são três refeições: café da manhã, almoço e janta.
Outras unidades – A medida que estipula o valor máximo da diária para alimentação dos internos do presídio informa que, “em decorrência das peculiaridades”, estão fora dessa regra Unidades Educacionais de Internação, mantidas pela Superintendência de Assistência Socioeducativa e as cadeias públicas sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Para essas, o valor será estabelecido em instrumento próprio.
