Incra espera retomar novos assentamentos em março do ano que vem em MS
Expectativa era de que desapropriações ocorressem neste ano, o que foi descartado pelo órgão
O Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) espera retomar os assentamentos da reforma agrária em março de 2024 em Mato Grosso do Sul. A informação repassada nesta segunda-feira (4), na sede regional do Instituto, pelo superintendente substituto, Adilson Nascimento dos Santos, reacende o debate sobre novas desapropriações de terra no Estado, atualmente com 194 assentamentos e 29,6 mil famílias.
“Recebemos um orçamento que tinha praticamente zero de recursos para desapropriações e ocupação de novas áreas, para assentar famílias, não é um solo pacífico há 10 anos, em 2013, também foi uma dificuldade”, disse.
Mas o superintendente substituto disse que há outras formas de se obter a titulação da terra, seja por meio de propriedades com dívidas com a União, áreas envolvidas com trabalho escravo. “O Governo (Federal) vai retomar isso, não só nos instrumentos que eu falei aqui anteriormente, como também nessa questão de ver qual a melhor forma de estar organizado com esse corpo técnico, especialistas também nesse sentido, para a gente poder retomar”, falou.
Outro ponto destacado por Adilson foi justamente regularizar situação de quem já está no campo. “A instituição precisa reconhecer quando foi de boa fé, quem tem, acompanhar essas famílias com documentação, desde o princípio, para ajudar no processo”, destacou.
Encaminhamento - No último dia 21, o Senado aprovou, em regime de urgência e com alterações, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 2.757/2022, que prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários e facilita a regularização de antigas ocupações.
O projeto ajusta em alguns pontos a Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia ou Lei da Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009) e promove outros ajustes conexos com o tema nos casos de reforma agrária e de financiamento para a aquisição de imóvel rural com recursos do FTRA (Fundo de Terras e da Reforma Agrária).
Aprovado em votação simbólica e relatado em Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
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