Justiça federal destina mais de R$ 600 mil para combate a pandemia em MS
Recursos são oriundos de penas pecuniárias pagas em processos administrativos judiciais e serão liderados a entidades
Mais de R$ 600 mil serão destinados para ações de combate ao coronavírus em Mato Grosso do Sul. Os recursos são oriundos de penas pecunárias pagas em processos administrativos judiciais. Os valores foram autorizados pelas 3ª e a 5ª Varas da Justiça Federal no Estado, que acolheram integralmente as manifestações apresentadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Campo Grande. No total serão distribuídos R$ 611.588,46.
Serão destinados recursos para a Sociedade Proteção Maternidade e Infância de Camapuã, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH -HUMAP - UFMS), Instituto Federal de Campo Grande e Três Lagoas, Prefeitura Municipal de Camapuã, Reitoria da Universidade Federal de MS, Hospital Universitário (UFGD), Secretaria de Saúde de Campo Grande, Corpo de Bombeiros, Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas, Hospital Regional de MS (FUNSAU/MS - HRMS), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (UFMS), Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (FACFAN-UFMS).
A iniciativa segue a Recomendação n° 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria Conjunta PRES-CORE n° 4/2020 do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) que, respectivamente, instituiu e normatizou a possibilidade de que os juízes destinassem recursos da aplicação de penas pecuniárias para a aquisição de equipamentos e materiais de saúde necessários ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Os editais já foram publicados disciplinando as normas para a apresentação de projetos de hospitais, Secretarias Estaduais ou Municipais e entidades privadas sem fins lucrativos, que tivessem por fim a aquisição de bens, insumos ou equipamentos para reforçar a luta geral contra a pandemia. O número de inscritos, e o consequente valor necessário para implementar cada projeto, excedeu o valor disponível.
Coube à PRDC, órgão do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, emitir parecer onde analisava, com base em critérios de efetividade/celeridade, viabilidade econômico-financeira das execuções e potencialidade de melhor contribuição com o funcionamento das unidades de saúde e atuação dos respectivos médicos e enfermeiros. Após a análise, decidiu-se pelo rateio dos recursos. A Justiça acolheu integralmente o parecer.
A chegada dos recursos aos selecionados dependerá, agora, somente dos trâmites internos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, sendo que o prazo para apresentação de recursos contra as decisões já transcorreu.
