Laqueaduras em MS reduziram desde 2019, mas mudança de lei pode aumentar acesso
Pelo SUS, houve redução durante pandemia, mas lei em tramitação prevê maior número nos próximos anos
O número de laqueaduras feitas em Mato Grosso do Sul por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) caiu 64% no início da pandemia. O Campo Grande News analisou dados do Ministério da Saúde, desde o ano de 2008, e verificou que 2019 registrou maior número desses procedimentos - 807. No ano seguinte, em 2020, foram 256 e, em 2021, foram 290.
Vale ressaltar que no período pandêmico, boa parte dos serviços públicos de saúde tiveram cirurgias e procedimentos eletivos suspensos, tais como a laqueadura.
Entre os anos de 2008 a 2022, foram R$ 3,1 milhões investidos nestes procedimentos; por ano, em média, cerca de R$ 209 mil são gastos.
A laqueadura pode ser realizada via abertura da cavidade abdominal para ter acesso às tubas - este é o procedimento mais comum no SUS e que requer internação hospitalar Contudo, pode ser feita laparoscopia, processo menos invasivo.
No início do mês, o Senado Federal aprovou projeto de lei que reduz os impasses para realização do método. O texto dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária - o que inclui laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens.
A norma atual foi instituída em 1996 e exige consentimento de ambos os cônjuges para que uma ou as duas partes se submetam ao procedimento. Enquete do Campo Grande News feita neste mês aponta que 88% dos leitores concordam com a proposição dispensa autorização do companheiro. Apenas 12% dos leitores foram contra a medida.
"Eu concordo que a mulher não precisa assinatura de marido ou de namorado ou de quem for para fazer uma laqueadura. É só ela não querer mais ter filho, em pleno século 21 ainda tem que pedir a opinião do outro para não ter mais filho", comentou a leitora Daldira Almeida.
Mudança - A nova proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro (PL). Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada em Diário Oficial da União.
A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão marcada pelos 16 anos da Lei Maria da Penha.
A proposta também muda a idade mínima para realização dos procedimentos, caindo de 25 para 21 anos. O texto mantém critério de que homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Em seu parecer, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) afirma que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, notadamente em adolescentes.
"Contribui ainda para a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países", diz o relatório.
