Mais de 4 mil adolescentes infratores cumprem medida socioeducativa no Estado

Medidas socioeducativas para crianças e adolescentes infratores estão em queda em todo país, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18). No Mato Grosso do Sul, somando todas as modalidades aplicadas, a diminuição de assistidos pelo sistema é de 11%.

De acordo com os gráficos apresentados, estavam em medidas mais rígidas de “correção institucional” em 2023 o total de 332 crianças e adolescentes no Estado,sendo que 12 são meninas. No ano anterior, foram 382 jovens. As medidas aplicadas são sanção ou internação, internação provisória, semiliberdade e até o regime fechado.

Quando a alternativa escolhida é a liberdade assistida ou serviços à comunidade, Mato Grosso do Sul apresentou 3,6 mil crianças e adolescentes nessa situação em 2023 e 4,1 mil em 2022. Ou seja, mais um recorte da pesquisa que apresenta diminuição dos casos.

Para a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Thais Carvalho, não é possível apontar fatores determinantes que justifiquem a redução em âmbito nacional, apenas indicar hipóteses levantadas por pesquisadores e atores do sistema socioeducativo.

Uma das hipóteses é a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2020, que determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de internação de adolescentes em todo o país não ultrapassem a sua capacidade projetada.

"Ainda que os dados disponibilizados pelas gestões municipais ao Censo Suas* apresentem inconsistências, é de suma importância que eles continuem sendo questionados junto às esferas municipais, com uma perspectiva de aproximação e diálogo da gestão nacional junto ao âmbito responsável pela execução das medidas em meio aberto", destaca Thais.

Ela termina a participação na pesquisa dizendo que "os dados apresentados ao longo do texto apresentam um cenário que ainda está longe do desejado quando precisamos ter como parâmetro informações periódicas e confiáveis sobre o sistema socioeducativo".

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

*Censo Suas (Sistema Único de Assistência Social), publicado em 2023.

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