Mais de uma pessoa por dia foi presa de forma irregular durante recesso forense

De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, mais de uma pessoa foi presa irregularmente durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

No total, foram analisados 254 casos, sendo que 24 deles foram vistos como irregulares pelo projeto Porta de Entrada, conforme o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte.

Além de descobrir as prisões irregulares, a Defensoria ainda impetrou 18 habeas corpus em primeiro grau, nove em segundo e três no Superior Tribunal de Justiça, estes últimos em parceria com o defensor público de Segunda Instância, Francisco Carlos Bariani.

“O projeto foi classificado pela instituição como atividade durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, cinco pessoas foram colocadas em regime semiaberto e três pessoas foram colocadas em regime aberto com monitoração eletrônica”, detalhou Cahuê Duarte

O Porta de Entrada é um projeto que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, com o objetivo de verificar se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.

A proposta permite que as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.

Em um ano de funcionamento, o projeto revelou que 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande. O número se refere ao período de setembro de 2020 a setembro de 2021.