Metade dos R$ 314 milhões "esquecidos" no TJMS é da Capital

Cerca de metade dos R$ 314 milhões que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) identificou estarem “esquecidos” em contas judiciais referem-se a processos que tramitaram em Campo Grande. O Judiciário criou um programa, chamado Restitua, e criou uma página para consulta. Os valores deverão ser reivindicados por meio de advogado.

O presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, informou que foi lançada a campanha para que esses valores sejam reivindicados e possam circular, aquecendo a economia. São valores de sentenças, de custas consideradas isentas quando já haviam sido pagas, de honorários e outras situações relacionadas aos processos.

Em visita ao jornal Campo Grande News, Martins informou que a maior parte envolve processos que tramitaram na Capital. Quando divulgou a iniciativa, o TJ chegou a revelar que havia valor superior a R$ 1 milhão não reivindicado pelo titular do direito. Há situações que envolvem, por exemplo, inventários, processos que podem ser longos e partes falecerem. “Se nós conseguirmos colocar um valor desse na economia, a maior parte de Campo Grande, o Poder Judiciário ajuda a incrementar a economia, sem contar o pessoal que pegando esse dinheirinho paga uma conta, paga uma boleto, né? Resolve um problema pessoal, né?"

Para evitar fraudes, o acesso pode ser feito somente com dados do CPF do interessado e não há informações detalhadas sobre o processo, o que será possível somente ao credor procurar um advogado ou defensor público para pedir a assessoria jurídica para receber.

O desembargador explicou que foi possível chegar a esse número durante levantamentos para implantar o pagamento de custas de processos por meio do Pix ou mesmo parcelamento de cartão de crédito. Ao mesmo tempo, surgiu o Desenrola, que acabou ajudando a vislumbrar um formato.

A campanha vai durar dois meses, mas a consulta prosseguirá, uma vez que o valor permanecerá disponível para ser reivindicado. Ele está depositado na Caixa Econômica Federal, que administra os depósitos judiciais.

O link para acesso à consulta é https://www.tjms.jus.br/restitua.

Reduzindo processos – Outras iniciativas do TJ envolvem medidas que possam reduzir o acervo processual e acelerar a tramitação de demandas. Seguindo orientação do CNJ e mesmo posição do STF, execuções fiscais passarão a ser extintas. Elas somam cerca de 220 mil ações e a intenção e encerrar pelo menos 30 mil. Manter do jeito em que está “é humanamente impossível”, mencionou Martins.

No caso de demandas em que a União cobre valores de até R$ 10 mil, já foi firmado termo para a extinção. Muitas tramitam na Justiça Estadual. Para aquelas execuções que envolvam créditos do Governo Estadual e Prefeituras, o TJMS ainda está finalizando o modelo que adotará, mas o valor definido em nível federal acabará sendo um parâmetro.

Execuções estaduais sem desfecho nessa faixa também acabarão sendo extintas. Já para as cidades menores, abdicar da cobrança desse valor pode pesar na receita local, segundo Martins disse ter sido revelado por representantes das procurados dos municípios. Ainda será definido o valor mínimo para a tramitação de valores a serem reivindicados em juízo.

Justiça 4.0 – Em outra frente, o TJ elabora uma sistemática para agilizar alguns processos que dependiam de atos para serem extintos, uma vez que a decisão judicial já tinha sido proferida. É o caso, por exemplo, de comunicação à Justiça Eleitoral sobre condenações penais e perda dos direitos políticos e o encaminhamento de bens apreendidos.

Seria como mutirões temáticos, explicou o presidente do TJ sobre o aproveitamento de recursos tecnológicos para acelerar a conclusão de processos.

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