MPF aciona Justiça para governo federal socorrer índios de MS
Ação foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira pedindo máscaras, álcool gel e equipes de urgência
O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça Federal contra a União para que o governo federal envie imediatamente recursos, entre EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), remédios e equipes de atendimento, ao Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) do estado para combate à pandemia de covid-19 entre os povos indígenas.
Mato Grosso do Sul abriga a segunda maior população indígena do país, mas o cenário é precário, conforme ação a qual o Campo Grande News teve acesso. A ação civil pública tem pedido de tutela de urgência e exige resposta do governo federal em 48h, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.
Conforme o documento, que cita os comunicados da coordenação do Dsei aos questionamentos do MPF, não há só falta de médicos – exemplo do polo base de Aquidauana – mas também número irrisório de máscaras e álcool em gel para as equipes trabalharem. Em Dourados, por exemplo, equipes chegam a suspender atendimento por risco de contágio, quando não há máscara para os agentes.
Diante do cenário de despreparo para enfrentamento da covid-19 entre os indígenas, o Dsei precisou elaborar plano de contingência. Contra os indígenas, em época de pandemia, pesam diversos fatores, conforme pontuam os procuradores Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes e Marco Delfino de Almeida.
Na lista de vulnerabilidades, há histórico de que as doenças respiratórias são uma das principais causas de mortes entre os indígenas. A cultura coletiva das comunidades também pode contribuir para o contágio e por último, as reservas. Em Dourados, por exemplo, a reserva é a mais populosa do Brasil e abriga duas aldeias, a Jaguapiru e a Bororó. Estima-se entre os índios que mais de 20 mil dividam 3, 6 mil hectares em casas de 4 ou 5 cômodos, mas que abrigam em média 8 pessoas. Já são 31 casos confirmados entre as duas aldeias.
Além das reservas que foram criadas ao longo do século XX como política da governo brasileiro para os indígenas, hoje com explosão populacional, há diversas áreas ocupadas pelos índios em propriedades rurais que reivindicam como territórios tradicionais para serem demarcados pela União. Mato Grosso do Sul tem histórico nesse sentido, em especial na região sul, com os Guarani Kaiowá. Nesses locais é ainda mais difícil o acesso das equipes de saúde da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
“Os determinantes sociais impactam diretamente no setor saúde como a falta de condições dignas de saneamento e abastecimento de água, educação deficitária, baixo acesso a alimentação adequada e habitação digna, carência de projetos voltados para geração de renda e emprego, falta de segurança pública e fomento à produção de subsistência autossustentável”, cita o plano de contingência do Distrito sanitário de Mato Grosso do Sul.
Estoque baixo – Ainda que represente a segunda maior população com oito etnias, o estoque de EPIs de Mato Grosso do Sul, até o dia 15 de abril, abrangia apenas 400 máscaras cirúrgicas descartáveis, 68 Máscara N95, 263 unidades de álcool em gel 70% e 263 de álcool líquido. O total era para toda a equipe de profissionais de saúde do Dsei.
O MPF cita que após provocado, o Dsei descentralizou recursos para compras emergenciais e recebeu 5 mil litros de álcool 70% da SES (Secretaria Estadual de Saúde) para as equipes de saúde. Nas aldeias, conforme tem mostrado o Campo Grande News, as barreiras sanitárias são organizadas pelos próprios indígenas.
O Dsei relatou ao MPF, em resposta a ofícios, extrema deficiência.
“Para a execução dessas ações encontramos alguns entraves, e viemos expô-los para que o Ministério Público Federal possa avaliar se há meios de nos auxiliar a dirimi-los, como segue: Para ampliação da testagem temos encontrado limitações no baixo estoque dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para os polos bases e nos municípios sedes, sendo que este fato poderá restringir ações mais abrangentes para a população. A SES tem fornecido atualmente os EPIs necessários para as coletas das amostras, todavia como temos que auxiliar os serviços ambulatoriais e hospitalares de todos os municípios e não há como prever um quantitativo suficiente para manutenção das ações”, respondeu a coordenação.
A coordenação do Dsei disse temer, inclusive, paralisação dos profissionais em meio à falta de condições de trabalho.
Pedidos – O MPF pediu que a União adquira e distribua em 48h EPIs para todas as equipes de saúde do Dsei; que adquira e distribua em 48h medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes e insumos para manutenção dos polos base e que contrate, em 48h, equipes de resposta rápida para a investigação de casos confirmados de covid-19.
A reportagem tentou contato com a coordenação do Dsei e com a Sesai em Brasília, mas não foi possível receber resposta até a conclusão da matéria.
