MPF pede suspensão dos resultados do Concurso Nacional Unificado 2024
Entre os motivos, está que cotistas reintegrados por decisão judicial não foram notificados a tempo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024. O pedido foi enviado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação devido a falhas no cumprimento das cotas raciais.
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos resultados do Concurso Nacional Unificado 2024 devido a falhas nas cotas raciais. Problemas incluem falta de notificação a cotistas reintegrados por decisão judicial, ausência de justificativas claras para exclusão de candidatos e atraso na divulgação dos avaliadores de heteroidentificação. O MPF pede reavaliação dos candidatos excluídos, revisão do processo de heteroidentificação e reabertura do prazo para recursos. A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão têm cinco dias para relatar providências, sob risco de medidas judiciais.
Entre os problemas apontados, o MPF destacou que candidatos cotistas reintegrados por decisão judicial não foram notificados a tempo e perderam a fase de envio de títulos. Além disso, candidatos excluídos das cotas não receberam justificativa clara, o que impediu que apresentassem recursos adequados.
Outro ponto crítico foi o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, que ocorreu apenas às vésperas do procedimento. Também houve limitação na plataforma do concurso, que não permitiu a anexação de documentos nos recursos, prejudicando a defesa dos candidatos.
Diante dessas falhas, o MPF recomendou a reavaliação dos candidatos excluídos das cotas com justificativas claras e a revisão do processo de heteroidentificação para garantir mais transparência. Além disso, solicitou a reabertura do prazo para recursos e o acesso total às decisões para assegurar equidade no certame.
A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão têm cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências tomadas. Caso não cumpram as recomendações, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a correção das falhas identificadas.
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