MS ocupa a 3ª posição no ranking de deficit de vagas em presídios

Mato Grosso do Sul ocupa a 3ª posição entre os estados com maior deficit prisional do país, conforme dados de Censo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com 2,3 pessoas por vaga, acima da média nacional de 1,5 pessoa por vaga. Para abrigar a massa carcerária existente em MS, segundo dados do governo estadual, seriam necessárias mais 5 mil vagas.

Conforme o levantamento do CNJ, o maior índice é do Rio Grande do Norte, 4,2 pessoas por vaga, seguida de Pernambuco, 2,6. Na lista completa, o deficit prisional foi registrado em 10 estados, sendo Rio de Janeiro (2,1), Roraima (2,1), Amazonas (2,0), Sergipe (1,7), Piauí (1,7), Espírito Santo (1,6) e Amapá (1,6). No Distrito Federal, o índice é de 2,0. Tocantins é o único estado brasileiros em que não há deficit, havendo uma pessoa para cada vaga existente.

A pesquisa foi realizada em 1.347 estabelecimentos prisionais estaduais, que correspondem a 99,6% dos presídios no país. O 0,4% restante corresponde aos cinco estabelecimentos prisionais federais.

Desde 2015, o governo de Mato Grosso do Sul pede ajuda à União para custear os presos, que representam gasto mensal de R$ 2,5 mil. Naquele período, conforme entendimento já encaminhado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), pelo menos 42% da massa carcerária é de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do Governo Federal. A questão ainda não foi judicialmente pacificada.

Em março, conforme informações do governo estadual, o deficit em MS era de 5 mil vagas. Em agosto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, veio a Campo Grande e anunciou a construção de mais quatro presídios no Estado, cada um deles com capacidade para 408 internos. No mês seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União termo de pactuação de R$ 15 milhões dos R$ 60 milhões destinados às obras.

O último relatório disponível pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) refere-se aos dados de setembro. Nele, constam 13.309 homens presos e 847 detentas, totalizando 14.156 presos em regime fechado. Nos regimes aberto e semiaberto, são 3.191 presos, além de 3.269 sob monitoramento eletrônico. Os condenados representam 13.334.

Livros - O deficit prisional foi um dos recortes do Censo, que teve como foco as práticas de leitura no sistema prisional.

Com média nacional de 2,4 livros dos acervos das bibliotecas por pessoa presa, restrições de acesso ao material foram relatadas em 39,3% das unidades prisionais. No próprio acesso às bibliotecas, 21,5% das unidades indicam que há critérios para que os detentos possam acessar os livros, tais como bom comportamento e participação em outros projetos da unidade.

A pesquisa foi realizada em 1.347 estabelecimentos prisionais estaduais, que correspondem a 99,6% dos presídios no país. O 0,4% restante corresponde aos cinco estabelecimentos prisionais federais. Do total de estabelecimentos que participaram, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais.

No campo da inclusão, os dados mostram que 53% das unidades com biblioteca não garantiam acesso ao espaço para pessoas sem alfabetização, e 92% não asseguravam o acesso de pessoas com deficiência. O censo revela que 53% das pessoas privadas de liberdade são analfabetas ou têm ensino fundamental incompleto.

Pela legislação brasileira, conforme o tempo de leitura, as pessoas em ambiente prisional conseguem remição das penas. O objetivo mais mencionado entre as unidades que declararam possuir práticas e projetos de leitura foi a garantia do direito à remição da pena, com 611 menções ou 82,9% da totalidade. (Com informações da Agência Brasil)

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