Sem detalhar verba a MS, ministério lança plano contra criminalidade
MS ainda não tem um valor definido, pois a verba será distribuída a partir da média nacional de criminalidade
Após pressão por medidas de combate à criminalidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, lançou nesta segunda-feira (2) o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), que contará com um investimento de R$ 900 milhões com objetivo de reforçar instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e atividades de inteligência para desarticular e descapitalizar grupos criminosos que cresceram nos últimos anos.
Os recursos para o programa provêm de várias fontes, incluindo o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e o FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), além de financiamentos nacionais e internacionais.
"Diferente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não aconteceu na segurança, infelizmente. Foram precisos 30 anos para que fosse votada a Lei do Susp. Ela já existe, mas não era efetivada", disse o ministro Flávio Dino, acrescentando que o lema do programa é "união e reconstrução".
O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, acompanhou o lançamento do programa e de acordo com ele, o ministro ainda não definiu os valores que serão repassados para o estado, mas adiantou que os recursos serão de acordo com a média nacional de criminalidade. No entanto, o ministro anunciou o repasse de R$ 20 milhões para a Bahia e autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, onde serão enviados 300 agentes e 50 viaturas. A PRF também atuará com 270 policiais, 22 carros blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.
"Ainda não definiram como será feita a divisão ou destinação dos recursos", informou Videira após o encontro. Mais cedo, o titular da pasta de segurança pública de Mato Grosso do Sul adiantou que "a verba seria definida de acordo com a média nacional de criminalidade".
Enfoc - O programa lançado tem cinco eixos de atuação, que incluem a integração institucional e informacional, o aumento da eficiência dos órgãos policiais, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e divisas, a melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e a cooperação entre os entes para enfrentar problemas estruturais como a vulnerabilidade de fronteiras, a transnacionalidade do crime e a deficiência na recuperação de ativos.
A ação envolverá diversas entidades, incluindo a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O programa será implementado gradualmente em ciclos, com a última etapa prevista para 2026. O primeiro plano de ação será detalhado nos próximos 60 dias, incluindo responsabilidades e prazos. A avaliação constante da execução das ações será realizada para garantir eficácia.
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