MS paga R$ 18 milhões por ano a 112 servidores cedidos a sindicatos

O governo de Mato Grosso do Sul gasta anualmente R$ 18,48 milhões com um seleto grupo de 112 servidores públicos que deixaram seus postos de trabalho para exercerem atividades sindicais. São professores, agentes de segurança pública e profissionais de saúde, entre outros, que recebem salários do poder público para cuidar dos mandatos classistas.

Somente para funcionários que deveriam estar na segurança pública, é destinado R$ 1,557 milhão para o custeio de salários a 12 cedidos às entidades sindicais. Nessa área, o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Corrêa Miranda, acumula 9 anos de licenças. Entre salários e encargos, o servidor custará ao Estado neste ano R$ 159,2 mil.

Com um ano a menos longe da função para qual foram aprovados em concurso, estão os agentes penitenciários Afonso Correa Blan e Fernando Anunciação, que integram a direção da Fenaspren (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários) e representam despesa anual de até R$ 135,5 mil e R$ 121,2 mil, respectivamente.

Na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Paulo Roberto Pereira Bonfim tem sete anos de licença para o Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais de Receita de Mato Grosso do Sul), com custo mensal ao governo de R$ 72 mil mensais, somados os encargos trabalhista, ou mais de R$ 962 mil por ano, conforme o portal da transparência estadual. 

A Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem dois professores, com custo anual de até R$ 257 mil ao erário, além de dois técnicos cedidos a entidades sindicais. Esmael Almeida Machado e Otávio José Neto dos Santos estão no Aduems (o sindicato dos docentes), enquanto Rubens Luis Urue Filho e Ireni Aparecida Moreira Brito atuam no Sintauems (entidade que congrega os técnicos). Todos foram cedidos há um ano às entidades.

Com este mesmo tempo, o assistente de atividades no trânsito, Bruno Alves da Silva Nascimento, e o gestor de atividades de gerenciamento de trânsito Octacílio Sakai Junior, do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), atuam no sindicato da categoria.

Liderança – Dentre o número de funcionários públicos que não exercem suas atividades profissionais, 64% (ou 72 no total) estão vinculados a uma única entidade: a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), na qual 60 professores deixaram as salas de aula para atuarem na entidade. A destinação de dinheiro de salários para o grupo supera os R$ 11,2 milhões por ano.

Na Federação, apenas a vice-presidente, Sueli Veiga Melo custa por ano R$ 372 mil ao Estado. Sem comparecer à sala de aula há 17 anos, ela recebe salário de R$ 21.505. Ela está de licença desde 2002, mesmo tempo do professor Robelsi Pereira, que representa gasto de R$ 315,4 mil anualmente, .

Outros afastamentos por longo prazo na Fetems incluem o especialista em Educação José Remijo Perecin (16 anos, custo de R$ 321 mil por ano), os professores Tânia Mara de Moraes Silva (16, R$ 205 mil), Emerson da Silva Santos (16, R$ 182,7 mil), Paulo César Lima (15, R$ 111,3 mil), Paulo Antônio dos Santos (13, R$ 256,9 mil), Thereza Cristina Ferreira Pedro (13, R$ 178,4 mil), Maria do Carmo Souza Drumond (10 anos, R$ 201,2 mil) e Erasmo Braga da Silva (10, R$ 190,4 mil), e o técnico de Atividades Educacionais Wilds Ovando Pereira (11, R$ 32,6 mil).

Já o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, não leciona há 13 anos, representando gasto de R$ 114,9 mil ao ano e salário mensal de R$ 6.784,00, pagos pelos cofres públicos.

Regras – Os afastamentos que se aproximam de duas décadas constam no Estatuto dos Servidores (a lei estadual 1.102/1990), regulamentada pelo decreto 11.263, de 18 de junho de 2018. As normas abrem brechas ao que prevê, por exemplo, a lei federal 8.112/1990, que em seu artigo 92 prevê que as entidades sindicais tenham direito a, no máximo, oito licenças sem remuneração.

No Estado, os pagamentos não só são assegurados como a lei ainda permite que federações com grande número de sindicatos filiados tenham dezenas de cedidos. No caso da Fetems, são 73 sindicatos municipais filiados, permitindo alta quantidade de licenças e custos elevados.

Pelas atuais regras sindicais, as confederações e órgãos de fiscalização profissional podem contar com um dirigente licenciado cada. Para as federações estaduais, cabe uma licença a cada 1,5 mil servidores nos sindicatos filiados.

Já os sindicatos em geral, incluindo bases municipais e estadual, podem ter um dirigente liberado entre 250 sindicalizados, dois se o número de servidores chegar a 749, três para até 1,5 mil e mais um acima desse nível.

A título de comparação, na legislação federal são até oito licenças sem remuneração, com o mínimo de duas nas bases com até cinco mil associados.