MS precisa de 21 novas ambulâncias do Samu, mas Ministério prevê só uma
Segundo a Secretaria de Saúde de Campo Grande, o prazo de cinco anos de renovação não foi cumprido pelo órgão
Com necessidade de 21 ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Mato Grosso do Sul garantiu apenas uma, conforme licitação do Ministério da Saúde 150/2023, aberta em agosto do ano passado.
De acordo com o edital, as 21 necessárias se referem à renovação de frota, mas “podem sofrer alterações quando da formalização contratual, uma vez que, os beneficiários deverão manter até a entrega do veículo todos os critérios de habilitação”.
O mesmo documento estabelece uma segunda tabela, que mostra “os entes federativos que tiveram suas propostas Saips aprovadas para implantação, expansão e ampliação”. Nela, Mato Grosso do Sul se apresenta habilitado para receber apenas uma viatura do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado).
Não estão detalhados os municípios que porventura precisariam receber as 21 viaturas e nem o único que se apresenta como habilitado no Estado. Vale ressaltar que a habilitação faz parte da Portaria de Consolidação nº 06/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece, entre alguns dos critérios para a desabilitação, a não apresentação do registro da produção por três meses seguidos, quantitativo informado inferior à meta estabelecida pelo órgão federal ou constatação de irregularidades por órgãos de controle.
“O descumprimento dos requisitos de habilitação ou a constatação de irregularidades constatadas pelos órgãos de controle interno e/ou externo ensejará a suspensão ou o cancelamento do repasse de recursos destinados às unidades habilitadas, sem a geração de ônus retroativo para o Ministério da Saúde”, cita trecho do artigo 932 da citada portaria.
No caso de Campo Grande, o município tem 11 ambulâncias do serviço, e segundo o município, desde 2013 não são repassados recursos de manutenção para elas. O detalhe foi informado em reunião na última terça-feira, 20, com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Conselheiros municipais de saúde falaram da insuficiência de viaturas.
“Também foi dito que havia 11 ambulâncias do Samu em circulação sem poder contar com apoio do Ministério da Saúde na renovação da frota, o que acarreta o encarecimento na manutenção dos veículos”, cita nota do MP baseada em informações do CMS (Conselho Municipal de Saúde). O conselho informou ainda sobre licitação aberta para locar viaturas, mas o procedimento está suspenso desde dezembro.
Fonte do Campo Grande News afirmou que deveriam estar operando na cidade e seus distritos, 14 ambulâncias, mas apenas 10 estão rodando, mesmo assim, em condições precárias, com bancos rasgados, soltando monóxido de carbono, operando sem sem sirene, sem intermitente e até com os armários internos segurados com esparadrapo.
Ao todo, o pregão eletrônico do Ministério da Saúde previa 1.528 unidades de transporte, 183 de suporte básico e 69 de suporte avançado para todo Brasil. Do certame, a última publicação em Diário Oficial da União foi em 9 de janeiro, que mostrava duas atas de registro de preços decorrentes do pregão mostrando que os furgões de transporte foram arrematados pela Renault do Brasil por R$ 289 mil cada e que a Divena Litoral Veículos vaio fornecer as básicas, por R$ 469.898,00 cada. Não havia detalhamento da distribuição.
Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) disse que não existe paralisação nos repasses para manutenção, mas que “o Ministério da Saúde tem por obrigação trocar a frota a cada cinco anos, além dos repasses de custeio desses veículos - que está acontecendo normalmente”. Entretanto, as viaturas estão rodando além do seu tempo de vida útil, que seria de cinco anos, isso, porque o órgão federal não fez as trocas.
Essa situação acaba “onerando o município em relação ao alto valor das manutenções necessárias para que continuem em circulação”. A Sesau disse ainda que em 2021 houve sinalização para que oito novas viaturas fossem encaminhadas ao município, mas que “ainda não houve retorno sobre tal situação”. O último envio de viatura por parte do Ministério da Saúde aconteceu em 2019.
Sobre o certame que prevê a locação de ambulâncias, a secretaria confirma a suspensão, decorrente de “interposição de questionamentos ao Edital”. Assim, “a equipe técnica está em fase de conclusão da análise dos citados questionamentos e há a previsão de que em trinta dias haja a data do pregão, conforme previsto na legislação vigente”.
“A Sesau esclarece que diante do não envio por parte do Ministério da Saúde de veículos novos ou repasse financeiro para aquisição dos mesmos, o Município de Campo Grande terá que arcar com recursos próprios os custos deste processo, que o envio dos veículos novos seja regularizado”, finaliza a nota.
Em contato com o Ministério da Saúde, a reportagem foi informada que “não houve interrupção nos repasses destinados à manutenção de ambulâncias do SAMU 192 em Campo Grande (MS). As unidades habilitadas continuam a receber regularmente os repasses de custeio. A Renovação de Frota ocorre automaticamente para unidades com mais de 5 anos de fabricação, desde que os dados do município estejam atualizados no sistema e que a aquisição seja centralizada”. Nada foi citado sobre a licitação.
Acesse o edital aqui: edital-pe-srp-150-ambulancia-samu.pdf
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