Pacientes estão há 22 dias sem bolsas de ostomia em Campo Grande

As promotoras de Justiça de Saúde de Campo Grande, Daniela Cristina Guiotti e Daniella Costa da Silva, se reuniram nesta terça-feira (20) com o Conselho Municipal de Saúde da Capital para tratar das contratualizações da rede hospitalar e possível mudança na gestão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian). Durante o encontro, vários problemas sérios foram revelados sobre a saúde em Mato Grosso do Sul.

As promotoras denunciaram a falta de insumos nos hospitais e no CER/APAE (Centro Especializado em Reabilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que foi alvo de operação no ano passado por desvio de recursos. 

Segundo o Ministério Público Estadual, há pelo menos, 22 dias não há bolsa de ostomia para pacientes que dependem do material coletor de urina ou fezes que deveria ser repassados pela Apae.

A 76ª Promotoria de Justiça informou que vai apurar a falta de bolsas e enviar ofício à Secretaria de Estado de Saúde dando prazo de 5 dias, "considerando a urgência que o caso requer, preste os esclarecimentos e adote providências urgentes para regularização do fornecimento dos insumos aos pacientes".

Também é investigada a falta leite, produtos de dietas especiais e medicamentos na Rede Municipal de Saúde de Campo Grande e também no HR, que sofre, inclusive, sem câmaras frias para armazenamento de vacinas.

O superintendente da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde), Danilo Vasconcelos, informou que a secretaria de compras adotou todas as providências necessárias para agilizar os processos de compra de medicamentos para a rede municipal de saúde e que a questão de câmara frias foi solucionada com a conclusão de processos licitatórios.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) já sinalizou que pretende realizar uma PPP (Parceria Público-Privada) de alguns serviços hospitalares, inclusive no HR. Mas membros do Conselho mostraram insatisfação com a ideia.

Para o grupo, o atendimento de urgência também vive momento muito complicado, potencializado pela saída do HU (Hospital Universitário) da RUE (Rede de Urgência e Emergência).

Segundo o Ministério Público, 11 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) circulam pela cidade sem manutenção da frota. A Prefeitura da Capital tem uma licitação aberta para fazer a locação dessas viaturas.

Outro problema identificado para as

Deliberações - Ao final da reunião, ficou deliberado que o Conselho Municipal de Saúde encaminhará, no prazo de dez dias, cópia das decisões discutidas na CIB (Comissão Intergestores Biparte) acerca da não concordância da transferência de gestão do Hospital Regional para o Estado, considerando que não houve anuência do Conselho Municipal de Saúde à CIB, tampouco concordância da gestão municipal com esta decisão.

Com a resposta, será expedido ofício ao Ministério da Saúde, via Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando que, no prazo de 20 dias, preste esclarecimentos sobre a possibilidade de o Hospital Regional submeter-se à gestão estadual, considerando que o Município de Campo Grande possui gestão plena em saúde.

Deliberou-se, ainda, que o Conselho de Saúde deverá encaminhar, anualmente, os relatórios de gestão às Promotorias de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, para análise.

Em relação à desassistência aos pacientes ostomizados, a 76ª Promotoria de Justiça determinou a instauração de NF (Notícia de Fato), para apurar a falta de bolsas de ostomia, com expedição de ofício à SES, a fim de que, no prazo de 5 dias, considerando a urgência que o caso requer, preste os esclarecimentos e adote providências urgentes para regularização do fornecimento dos insumos aos pacientes.

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