MS terá de devolver R$ 2,6 milhões, referentes a 26 leitos de UTI de 2012
Devolução refere-se a descumprimemento de contrato de 2012 para custeio de leitos de UTI nos hospitais
Hospital Regional e Santa Casa de Campo Grande terão de devolver R$ 2.616.000 referentes ao repasse de custeio de 26 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Na portaria do Ministério da Saúde, consta que as instituições descumpriram o acordado, com quantidade menor de leitos do que pactuado.
A portaria do Ministério da Saúde foi publicada hoje no Diário Oficial da União e refere-se a recursos repassados a partir da 7ª parcela de contrato de 2012.
A dedução diz respeito a repasse de custeio diferenciado referente à qualificação de 13 leitos da UTI Adulto Tipo II, do Hospital Regional, 11 leitos UTI Adulto Tipo III e 2 leitos da UTI Pediátrica, os dois últimos, de contrato com a Santa Casa.
No caso do Hospital Regional, os 13 leitos desqualificados representavam incentivo mensal de R$ 114.335,32, o que totalizava repasse anual de R$ 1.372.026,24. Da Santa Casa, a desqualificação de outros 13 leitos configurava aporte R$ 103.691,30, sendo anual de R$ 1,052 para os leitos adultos e R$ 191,430 mil para os pediátricos.
A portaria diz que houve “descumprimento dos requisitos previstos” e os “referidos leitos terão a qualificação encerrada”. Fica estabelecido a devolução dos recursos financeiros repassados a partir da 7ª (sétima) parcela de 2012.
A reportagem entrou em contato com assessorias dos hospitais para tratar da desqualificação de leitos e aguarda retorno. A Santa Casa informou que a qualificação desses leitos foi feita no ano de 2012, período em que hospital estava sob intervenção da prefeitura. Atualmente, o hospital aguarda o resultado da negociação que está sendo discutida entre o Município e Estado com o próprio Ministério da Saúde.
