Municípios afrouxam enfrentamento à violência contra mulher em MS

Ações municipais específicas de enfrentamento à violência contra mulheres diminuíram em Mato Grosso do Sul nos últimos anos. Conforme a Munic/Estadic (Pesquisas de Informações Básicas Municipais e Estaduais), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados nesta quarta-feira, o número de cidades que contavam com serviços desta natureza caíram de 53 em 2013, para 32 em 2018. Portanto, 40% das iniciativas foram encerradas em cinco anos.

O relatório aponta que mesmo após doze anos de criação da Lei Maria da Penha, nenhum dos municípios sul-mato-grossenses contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência.

Luciana Azambuja, subsecretaria de estado de Políticas Públicas para as Mulheres, reconhece as dificuldades dos municípios em desenvolver ações de forma isolada. “A estrutura física e pessoal dos serviços são municipalizadas. Isso fica a cargo de cada prefeito, mas, como a gente sabe que os municípios estão em situação financeira não muito favorável, temos feito ações em parceria”, explica.

De acordo com Luciana, o governo atua junto com os municípios geralmente em atividades de formação e capacitação.

No Estado, somente Campo Grande conta com casa-abrigo de gestão não municipal e com a Casa da Mulher Brasileira, que foi a primeira inaugurada no Brasil, em 2015. Antes, o município de Dourados, distante 235 quilômetros da Capital, também contava com o serviço, mantido pela prefeitura, porém, fechado há 4 anos.

Conforme o IBGE, somente 19 municípios oferecem serviços especializados de atendimento à violência sexual e 11 possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher.

As chamadas Salas Lilás, dentro das delegacias, devem ser ampliadas até o final do ano. De acordo com Luciana, mais cinco cidades devem contar como serviço ligado a polícia Civil, como Amambai, Ivinhema, Mundo Novo e Bonito. Municípios de pequeno e médio porte também devem receber ações neste âmbito.

A subsecretaria desta ainda a possibilidade de ampliação de iniciativas como a Sala Lilás do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), da Capital. “São um espaço exclusivo para o atendimento de mulheres e crianças e adolescentes e queremos fazer isto no interior”, explicou.

Políticas para mulheres - Por outro lado, a pesquisa aponta no estado o crescimento dos municípios com organismo executivos de políticas as mulheres. Em 2013, 32 cidades contavam com este instrumento passando para 36 em 2018.

Amambai, Bela Vista, Bonito, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Maracaju, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Tacuru e Terenos não tinham esse organismo há cinco anos e agora têm. A estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres é a de setor subordinado a outra secretaria, presente em 19 municípios (52,8%).

Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo é a segunda estrutura com maior frequência, presente em 16 municípios. Apenas Ladário contava com secretaria em conjunto com outras políticas, e nenhum dos municípios sul-mato-grossenses possuía secretaria exclusiva para implementação de políticas para mulheres.

Nos cálculo da subsecretaria de mulheres, subiu de 23 para 44 o número de municípios que contam com coordenadorias de mulheres. “Trabalhamos para sensibilizar os prefeitos”, garante.

Crimes contra mulher – Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) divulgaods em agosto deste ano apontam que as tentativas de feminicídio deram uma salto de 93,55% do ano passado para cá. Em 2018, foram 31 denúncias, enquanto até início de agosto deste ano, já foram registrados 60 casos.

Os feminicídios consumados tiveram aumento de 5%. Foram 20 no ano passado e 21 neste ano. Os casos de violência doméstica também apresentaram aumento 0,02%, saindo de 10.216 registros em 2018 para 10.218 em 2019.