Novo edital pela concessão da BR-163 vai exigir R$ 9,3 bilhões só em obras
ANTT deve lançar nesta sexta-feira (31) o edital de competição para a concessão
O novo edital pela concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que será lançado nesta sexta-feira (3), vai exigir R$ 9,3 bilhões só em obras, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital abre espaço para que empresas concorrentes possam disputar o controle da rodovia. Além disso, serão necessários outros R$ 7,1 bilhões em manutenção., totalizando R$ 7,1 bilhões.
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A ANTT lança edital para concessão da BR-163/MS, permitindo que novas empresas disputem a operação da rodovia atualmente sob controle da CCR MSVIA. O processo visa evitar a relicitação e garantir investimentos contínuos. Caso uma proposta mais vantajosa surja, a nova empresa assumirá a concessão. A CCR MSVIA enfrenta dificuldades desde 2014, com apenas 150 km duplicados dos 806,3 km previstos. A solução consensual inclui R$ 9,3 bilhões em obras e R$ 7,1 bilhões em manutenção, além de ajustes tarifários e monitoramento rigoroso. A concessão pode ser prorrogada por 10 anos se metas forem atingidas.
O processo faz parte da solução consensual firmada com a atual concessionária, a CCR MSVia, para evitar a relicitação do contrato e garantir a continuidade dos investimentos. A aprovação que autoriza o edital ocorreu na reunião da diretoria realizada nesta quinta-feira (30).
Caso uma nova empresa ofereça melhores condições, poderá assumir a concessão sob os novos termos estabelecidos. Se não houver propostas mais vantajosas, a CCR MSVia continuará operando a rodovia, mas com regras renegociadas. A ideia é permitir que outras empresas apresentem propostas, desde que ofereçam tarifas de pedágio menores e um plano de investimentos mais vantajoso.
"Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.
O edital detalha as regras da disputa, incluindo exigências técnicas e financeiras, e estabelecerá um prazo para a apresentação das propostas. A escolha será baseada no menor valor de tarifa oferecido e na capacidade de execução dos investimentos.
Durante o evento de lançamento de um pacote de investimentos para a educação, o governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou sobre a concorrência. "É uma decisão do mercado. Eu acho a metodologia muito boa porque dá oportunidade para concorrência. Então, eles vão abrir e a concorrência pode entrar. Vamos ver quem é que vai assumir isso aí".
Dificuldade - O lançamento do edital ocorre após anos de dificuldades na execução do contrato de concessão. A BR-163/MS foi concedida à CCR MSVia em 2014, com a obrigação de duplicação de 806,3 km em até cinco anos. No entanto, apenas 150 km foram duplicados até hoje.
A empresa alegou que a concessão se tornou financeiramente inviável devido a fatores como aumento do custo do asfalto e queda na demanda prevista. Em 2019, solicitou a relicitação do contrato, aceita pelo governo federal em 2021. No entanto, um novo leilão poderia levar ao menos cinco anos para ser concluído, deixando a rodovia sem melhorias e prejudicando os usuários.
Termos da repactuação - A solução consensual prevê um pacote de obras e serviços estimado em R$ 9,3 bilhões para duplicações e modernização da rodovia, além de R$ 7,1 bilhões em manutenção.
Entre as mudanças estão ajustes na tarifa de pedágio, isenção para motos e descontos para usuários frequentes, além de um monitoramento rigoroso da execução do contrato, com fiscalização trimestral e possibilidade de rescisão antecipada em caso de descumprimento. A concessão também poderá ser prorrogada por mais dez anos, caso todas as metas sejam atingidas.
Durante reunião nesta tarde, a qual o Campo Grande News teve acesso, foram apresentadas algumas das principais obrigações que a CCR MSVia, ou qualquer empresa que assumir a concessão da BR-163/MS, deverá cumprir.
Nos primeiros três anos de contrato, a concessionária terá um período de transição com avaliação trimestral por um Verificador Independente. Será exigida a execução mínima de 80% das obras previstas, sob risco de extinção antecipada do contrato. A aplicação dos degraus tarifários só ocorrerá caso 90% das metas de obras e serviços sejam atingidas.
Na operação da rodovia, a concessionária deverá manter 845 km de extensão, com 9 praças de pedágio, 17 bases de atendimento ao usuário, 3 postos de pesagem e 3 pontos de parada para caminhoneiros. O suporte contará com 16 unidades de socorro mecânico, 17 de atendimento médico, 477 câmeras, 51 radares e cobertura de internet móvel em toda a rodovia.
Os investimentos incluem 203 km de duplicação e 150 km de faixas adicionais, além de 22 novas passarelas, 144 pontos de ônibus e 70 retornos. Entre as interseções previstas, haverá 7 trevos trombeta e 5 diamantes. No perímetro urbano, serão construídos contornos em Mundo Novo (7,1 km), Itaquiraí (5,7 km) e São Gabriel do Oeste (1,6 km).
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