“Óbito presumido” não barra processo em que ex-major cobra R$ 1 milhão do Estado
Sergio Roberto de Carvalho está foragido há um ano e tem fama de Escobar brasileiro
O governo do Estado não conseguiu suspender o processo em que o ex-major Sérgio Roberto de Carvalho, foragido há um ano da operação Enterprise e com uma versão “morto”, cobra indenização de R$ 1,3 milhão, valor relativo à aposentadoria.
De acordo com o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, é incabível a suspensão processual até que seja demonstrado documentalmente o óbito. Na última segunda-feira (dia 6), o magistrado também ordenou que o cálculo do débito seja refeito para se adequar aos termos da condenação.
Desta forma, a Justiça acolheu o posicionamento da defesa do ex-policial militar. “Assim, o óbito presumido do exequente não implica, necessariamente, na suspensão da execução, pelo menos até que o pagamento do valor devido e pleiteado neste feito, esteja à disposição do juízo, logo, o processamento do cumprimento de sentença não deve ser suspenso”.
Carvalho cobra R$ 1,3 milhão da Ageprev (Agência de Previdência Social), em processo que tramita desde 16 de novembro de 2015. Na ocasião, a ação de cumprimento provisório de sentença requisitava R$ 516.695 mil em aposentadorias, que não eram pagas desde abril de 2011. O governo recorreu, mas perdeu os recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
A carreira na Polícia Militar durou 16 anos. Em novembro de 2020, operação da PF (Polícia Federal revelou que o ex-major tinha assumido a identidade de Paul Wouter, líder de esquema bilionário de tráfico de cocaína. Paul morreu de covid-19 e foi cremado, portanto, sem condições de análise de DNA dos restos mortais para confirmar a identidade.
Durante as buscas por Carvalho na Europa, a PF se deparou com imóveis de luxo na Espanha e Portugal. Na garagem de um deles, uma van estava recheada com 12 milhões de euros. Tanto dinheiro rendeu a fama de “Pablo Escobar brasileiro”.
