Plano do governo Lula pode acelerar relicitação da BR-163 em MS
Previsão é que medidas para renegociar concessões e destravar investimentos sejam apresentadas em junho
O governo Lula prevê executar um plano voltado às rodovias federais de todo o País a partir de junho deste ano, que poderá ter reflexo na relicitação da concessão do trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Nesse caso específico, o que o Executivo Federal pretende é buscar junto à atual concessionária do trecho, a CCRMSVia, uma solução para acelerar a entrega da gestão da rodovia a uma nova empresa interessada. A renegociação envolverá a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A abertura de uma nova licitação para a BR-163 é esperada há mais de três anos. A CCR MSVia devolveu amigavelmente a concessão do trecho em dezembro de 2019, alegando prejuízos financeiros.
Outros três contratos de estradas que precisam de soluções consensuais quanto à relicitação ou caducidade terão atenção no plano nacional. São os com as concessionárias ECO101, à frente da BR-101 entre Espírito Santo e a Bahia; Arteris Fluminense, da BR-101 no Rio de Janeiro; e ViaBahia, do sistema formado por diversos trechos de rodovias federais baianas.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou ao Jornal O Globo que dois terços dos contratos atuais de concessão estão com problemas e que "o terço que não está vai ficar", antecipou. Ele citou um dos motivos: "Por diversos fatores, mas um é a regulação muito fechada. Lista tudo o que precisa ser feito, mas, em qualquer choque econômico, não tem mecanismos de correção".
A previsão é que as renegociações de contratos já firmados destravem R$ 40 bilhões em investimentos, disse ainda o secretário.
A reportagem perguntou à CCR MSVia quais as expectativas sobre o plano. A empresa respondeu que acompanha seu andamento e que está em conversas constantes com a ANTT.
Novos leilões - O plano do governo federal quer, sobretudo, destravar investimentos privados nas rodovias e colocar novos trechos a leilão. O objetivo é fazer isso garantindo tarifas de pedágio mais baratas aos usuários.
Inicialmente, cerca de 20 trechos estão na mira do Ministério dos Transportes para serem leiloados até 2026. O número não está fechado, pois depende de estudos técnicos. A estimativa é levantar R$ 200 bilhões com as negociações, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes informou também ao Globo.
Injetar recursos públicos nos contratos de concessão, para ajudar as empresas vencedoras dos leilões na gestão financeira de projetos para a melhoria das rodovias, é uma das principais medidas previstas pelo governo.
Associados aos investimentos privados, aportes federais poderão garantir obras de alto risco de investimento como a de túneis, por exemplo, e inovações como cobrança eletrônica de pedágio, que dispensa paradas em cabines e cancelas.
Pedágio - Somente o modelo de cobrança eletrônica pode reduzir o pedágio em 15% a 20%. Ele já está em teste num trecho da Rio-Santos (BR-101), com tarifa sendo cobrada a todos os veículos por trecho rodado.
Outra medida relacionada ao pedágio, que o governo pretende deter às empresas concessionárias, é adequar o valor à realidade econômica de cada região cortada pelas rodovias. "Vamos procurar trabalhar com preço de tarifa por quilômetro de acordo com a capacidade de cada região. Então, para fazer isso, é necessário, em alguns lugares, eu colocar um aporte para equilibrar esse fluxo financeiro e dar condição tarifária", disse ainda Santoro ao Globo.
Entre outros investimentos que impactariam o preço praticado e se classificam como inovações a serem estimuladas, está o uso de drones de vigilância.
