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Cidades

Policiais afirmam que não foram notificados de decisão judicial e manterão greve

Justiça concedeu na noite de ontem tutela de urgência que impede o Sinpol de dar continuidade à paralisação

Por Viviane Oliveira e Antônio Bispo | 02/10/2024 07:55
Porta fechada, com cartaz informando sobre a paralisação, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Foto: Herique Kawaminami)
Porta fechada, com cartaz informando sobre a paralisação, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Foto: Herique Kawaminami)

Após a Justiça conceder tutela de urgência que impede a Polícia Civil de prosseguir com a paralisação dos serviços, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) afirmou na manhã desta quarta-feira (2) que a greve continua porque a categoria ainda não foi intimada da decisão.

“Ficamos sabendo pela imprensa que o Estado entrou com uma tutela de urgência para suspender a nossa paralisação. Mas não fomos intimados ainda, a nossa paralisação está mantida. Vamos seguir firmes e fortes no nosso movimento”, disse Alexandre Barbosa da Silva, presidente do Sinpol.

Conforme o sindicalista, a categoria vai manter o movimento e quando for intimada levará para o jurídico para que seja feita a contestação da decisão. “A Justiça é muito rápida para decidir contra o servidor público. E o Estado? Nosso pedido não foi aceito até agora. A nossa contraposta foi enviada desde quarta-feira passada e até agora o Estado não se manifestou, porque o Judiciário não provoca o Estado para fazer a parte dele, que é reconhecer o trabalho do policial civil”, lamentou.

A decisão que coloca fim na paralisação foi tomada pelo desembargador Nélio Stábile em resposta a um dissídio coletivo de greve proposto pelo Estado, que argumentou a ilegalidade do movimento grevista. O magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública. O magistrado destacou que a atividade policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, e que "[...] a população não deveria ser prejudicada pela suspensão de serviços".

Cartaz afixado em porta de delegacia informa paralisação de 12 horas (Foto: Henrique Kawaminami)
Cartaz afixado em porta de delegacia informa paralisação de 12 horas (Foto: Henrique Kawaminami)

Os atendimentos nas delegacias estão sendo entre 8h e 20h, limitando-se às situações envolvendo prisões em flagrante, violência contra menores e hipóteses de concessão de medidas protetivas, que são casos de violência doméstica. Ontem, Alexandre disse que o protesto foi ampliado de um para três dias com a expectativa de que o governo ofereça resposta a uma contraproposta apresentada pelo sindicato na semana passada.

A Secretaria de Administração havia feito duas sugestões: de incorporar auxílio-alimentação de R$ 400 e dar abono aos menores salários, com ganho de 8%, ou de retirar a atual faixa salarial inicial, de R$ 5,7 mil, provocando um aumento do salário base para R$ 6,7 mil, o que foi rejeitado.

Os policiais também querem aumento de 100% no auxílio, valor para despesas com saúde, a exemplo do que foi criado por lei recentemente para os delegados, no valor de R$ 1,5 mil, e 18% de aumento salarial.

Ele classificou como descaso a falta de um acordo com o governo. “Infelizmente, nós não queríamos isso e a gente sabe que a sociedade acaba sendo afetada. Mas não tem outra alternativa encontrada para realmente chamar a atenção do governo”.

Paralisação de policiais civis na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro (Foto: Henrique Kawaminami)
Paralisação de policiais civis na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro (Foto: Henrique Kawaminami)

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