Precisou da Justiça, do MP ou Defensoria no recesso? Veja como ser atendido
Judiciário terá plantão para medidas urgentes e defesa dos direitos humanos
Todos os setores do Poder Judiciários já estão em esquema de recesso forense, desde a última sexta-feira (20) até a primeira segunda-feira útil de janeiro, dia 6. Porém, a população não estará desassistida, confira a escala de plantão de atendimentos disponível em cada setor.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - O TJMS disponibilizou peticionamento exclusivo por meio eletrônico, disponível 24 horas. O tribunal atuará em casos específicos, como habeas corpus, mandado de segurança, medidas cautelares e demais pautas urgentes que demonstrem a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação.
Durante esse plantão, não serão aceitos pedidos de depósitos ou levantamento de valores, liberação de bens apreendidos ou reiteração de pedidos já apreciados. Detalhes podem ser vistos aqui.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - O TRT disponibilizou os telefones (67) 99976-3467 para casos de 1° grau e (67) 99265-1709 de 2° grau.
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - Defensoras e defensores públicos plantonistas atenderão casos urgentes que demandam intervenção imediata, como: internação hospitalar ou transferência; não cumprimento de liminar; pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere; pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia; casos de violência; medida protetiva e de proteção a crianças; guarda dos filhos; autorização de viagens; corte de fornecimento de energia e água.
Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá terão expediente presencial para esses casos, das 8h às 12h, exceto nos feriados nacionais (Natal e Réveillon). Fora desse horário e durante os finais de semana e feriados, os assistidos devem contatar a Defensoria por telefone, conforme escala disponibilizada aqui.
Ministério Público Federal - Também de regime de plantão, com retorno no dia 7 de janeiro, o MPF estará recebendo demandas por meio da plataforma eletrônica de serviços (clique aqui) e pelo telefone (61) 3312 7200.
Ministério Público do Trabalho - As unidades do MPT de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas irão funcionar das 13h às 17h, de maneira que sejam asseguradas a continuidade do serviço e a movimentação processual necessárias. Os principais canais online para denúncia de irregularidades trabalhistas permanecem à disposição dos cidadãos, pelo site (clique aqui) ou aplicativo para celular MPT Pardal.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul - Por fim, o MPMS dividiu os promotores para atendimento e telefones por região ou município. A tabela está disponível clicando aqui.
