Quatro municípios se recusam a seguir decreto

Ao menos quatro municípios de Mato Grosso do Sul não adotarão medidas restritivas recomendadas pelo governo estadual por meio do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), que classifica as cidades em diferentes graus de risco com base em critérios como a ocupação de leitos, vacinação, incidência e mortalidade da covid-19.

As prefeituras de Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã e agora Sidrolândia também decidiram liberar funcionamento das atividades do comércio. Em todos esses casos, o governo do Estado se posiciona delegando ao Ministério Público a fiscalização e cobrança da manutenção sanitária de cada lugar.

O último a entrar na "lista" é Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, onde a prefeitura discorda de ter sido incluída na classificação de "bandeira cinza" do programa, por considerar que a cidade não vive pior momento da pandemia assim como outros lugares do Estado.

O procurador-geral do município, Wellison Muchiutti Hernandes, informou que encaminhará à SES (Secretaria Estadual de Saúde) ofício com "dados que comprovam a situação de Sidrolândia frente à pandemia, com índices abaixo do estabelecido para a bandeira cinza".

Neste momento, Sidrolândia aguarda decisão estadual para essa solicitação de mudança na classificação.

Procurada, a Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) informa que não se posicionará sobre o assunto, já que o governo do Estado entende que cabe ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) controlar e fiscalizar as ações, bem como tomar as medidas cabíveis.

Em nota divulgada ontem (14) à imprensa, foi dito que o Prosseguir considerou reivindicações da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de medidas mais restritivas, se baseando em "dados técnicos". Portanto, prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no decreto estadual estariam assumindo "a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos"

Sidrolândia - A prefeitura local ainda informou que decreto municipal seria publicado hoje estipulando adoção do toque de recolher das 20h às 5h e com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no comércio ou vias públicas, em período de duas semanas.

No entanto, essa publicação também foi revista pela Procuradoria Geral do Município, até que haja resposta do governo estadual. Até momento, o documento não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Foi ressaltado que o município ocupa 45º posição em incidência de novos casos, e portanto não haveria necessidade de maior rigidez nas medidas. Ainda assim, foi garantido que a prefeitura manterá "campanha de conscientização e fiscalização junto à população e ao comércio, para o cumprimento das normas de biossegurança, principalmente, o uso de máscara e utilização de álcool 70%, líquido ou gel".

Segundo dados oficiais, Sidrolândia registrou na última semana média de nove infectados por dia, número muito abaixo do pico registrado em meados de abril, quando chegaram a ser cerca de 40 infecções diárias.