Ré por golpe com criptomoeda tenta trancar ação
Objetivo final do pedido é que a Bit Ofertas possa voltar a operar e ainda, que seus proprietários tenham os bens desbloqueados
A defesa da Bit Ofertas Informática Ltda pediu à Justiça a suspensão da Ação Civil Coletiva que analisa crime de pirâmide financeira com uso de criptomoedas pela empresa, através do sistema Minerworld.
Assinada pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, a petição se baseia em Recurso Extraordinário do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu “todas as ações civis públicas do país onde se discute abrangência territorial dos processos com base no art. 16 da LACP”, que é a Lei da Ação Civil Pública.
Para a defesa, a decisão do Supremo recai sobre a ACP que envolve a Bit Ofertas porque a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz David de Oliveira Gomes Filho não tem jurisdição nacional para tratar do assunto que é objeto da ação.
Diante disso, a defesa pede ainda que a pena de bloqueio de bens dos donos da empresa, já sentenciada pela 2ª Vara, seja revista, já que a decisão do Recurso Extraordinário é posterior à sentença.
A mesma deve ser revista e seus efeitos cancelados, e a presente ação deve ficar suspensa até que o Egrégio Supremo Tribunal Federal julgue definitivamente” a questão de jurisdição de sentença.
O objetivo final do pedido é que o juiz David de Oliveira determine “o imediato levantamento de bens e valores da requerida (Bit Ofertas), bem como sua possibilidade de voltar a operar”.
Apresentado em 13 de outubro, o pedido ainda não foi apreciado pelo juízo, que o encaminhou para apreciação do Ministério Público, que ainda não se manifestou.
Investigação - A ação decorre da operação Lucro Fácil foi realizada em 17 de abril de 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas MinerWorld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.
A suspeita de pirâmide foi denunciada à CVM (Câmara de Valores Imobiliários), que acionou o MP/MS. A Câmara de Valores Mobiliários concluiu que a MinerWorld aparenta dispor proposta fraudulenta com características de pirâmide financeira. Quando operação foi deflagrada, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em bens de 11 suspeitos de integrarem esquema de pirâmide financeira.
A MinerWorld negou irregularidades e afirmou ter sido vítima de uma fraude que rendeu prejuízo, em abril , na ordem de R$ 23,8 milhões.
