Relator no TCU é contra prorrogação com empresa que gerencia BR-163 há 10 anos
CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para cuidar de 843 quilômetros, mas investiu em apenas 150 km
A decisão sobre repactuar ou não o contrato de concessão da BR-163 entrou na pauta do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (6), mas foi adiada depois que o ministro Augusto Nardes pediu vistas por uma semana. A CCR MSVia ganhou a concessão em 2014 para investir por 30 anos com melhorias em 843 quilômetros, mas trabalhou em apenas 150 km.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propôs uma solução para que a empresa continue o trabalho sem ter que ser feita uma nova licitação. A decisão do TCE ficou para a sessão da próxima quarta-feira (13).
Durante a sessão, o relator, ministro Aroldo Cedraz, disse que é contra estender o contrato com a concessionária, porque seriam tantas mudanças que seria como um contrato novo, por isso defendeu que o correto é fazer nova licitação. O ministro argumentou que praticamente tudo alteraria com a repactuação, afrontando a lei de licitações.
Cedraz leu um trecho de seu relatório, sem detalhar os pontos que o incomodavam e mencionou que o voto inteiro era longo e seria enviado aos colegas ministros. “Os investimentos propostos são de extrema relevância, mas não está garantida a realização dos investimentos”, argumentou Cedraz.
Em seguida, o MP (Ministério Público) do Tribunal de Contas e a empresa também se manifestaram contra. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pontuou que o tribunal já decidiu o que é legal neste caso e a discussão agora deve ser sobre se a proposta é ou não vantajosa e, em seguida, o ministro Benjamin Zymler se manifestou a favor da repactuação.
Zymler destacou que haverá duplicações e defendeu que a relicitação é juridicamente possível, mas levaria pelo menos três anos. “Meu prognóstico é de que vamos conseguir um desconto que vai tornar a vantajosidade evidente”, disse, ao defender uma audiência pública sobre o tema.
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