BR-163 entra na pauta do TCU com crítica a repactuação
A CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 km, mas só fez 150 km
A repactuação do contrato da BR-163, em Mato Grosso do Sul, será discutido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (6). O impasse entrou na pauta um ano após o órgão autorizar a repactuação da concessão no Estado.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) discutirá nesta quarta-feira (6) a repactuação do contrato da BR-163 em Mato Grosso do Sul, um ano após autorizar a medida. O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) critica a repactuação, argumentando que o Estado já sofreu prejuízo com a concessão e que a nova proposta, com investimentos de R$ 12 bilhões, resultará em um aumento de 15 anos na concessão, considerada nociva para o estado, tanto economicamente quanto em relação à segurança dos usuários da rodovia.
Diante de uma possível solução para o problema, que foi discutido ao longo de todo o ano na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual deputado Roberto Hashioka (União Brasil) usou a tribuna para criticar a repactuação.
“O prejuízo está consolidado em Mato Grosso do Sul. A CCR MSVia ganhou concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros que cortam o Estado. Foram duplicados pouco mais de 150 km no primeiro ano e, desde 2017, não recebe novos investimentos de duplicação”, disse.
De acordo com o novo contrato que está em análise no TCU, serão inclusos cerca de 190 km de duplicação da via, além de mais de 170 km de adição de uma terceira faixa e a instalação de passarelas. Além disso, é esperada a construção de dispositivos de acesso à pista lateral em oito municípios atravessados pela rodovia federal, juntamente com a implementação de 12 quilômetros de pistas laterais nessas localidades.
"O contrato inicial da concessão era 30 anos, já se passaram 10 e nesse processo de repartição vai aumentar mais 15 anos. Acho que teria que ser uma decisão diferente, eu entendo que essa repactuação é nociva para o nosso Estado, tanto economicamente como também continuará colocando em risco a vida daqueles transitam na rodovia", detalhou Hashioka.
Com a repactuação em andamento, a estimativa é que os investimentos no trecho atinjam a marca de R$ 12 bilhões até o final da concessão. Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) contarão com um aporte de R$ 2,3 bilhões, destinados a aprimorar a infraestrutura e complementar as iniciativas já implementadas.
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