Réu por acobertar ações de milícia, delegado é promovido "na marra"

Acusado de acobertar a milícia investigada na Operação Omertà, o delegado de Polícia Civil, Márcio Shiro Obara, foi beneficiado pelo resultado de ação judicial e promovido da 1ª Classe para Classe Especial. No ano passado, chegou a ficar 50 dias preso e, em agosto, foi beneficiado com liberdade, sob monitoramento eletrônico.

A promoção funcional foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado em uma lista que inclui outros 31 delegados em Mato Grosso do Sul. Na nomeação consta a observação “sub judice”, ou seja, decorrente de decisão judicial, sendo retroativa a 1º de setembro de 2019.

O decreto com as promoções é consequência de ações dos delegados, com apoio da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul). As contestações foram protocoladas a partir de agosto de 2020 depois que o governo estadual publicou a progressão funcional de policiais civis, mas não incluiu delegados na lista de promoções.

Naquela ocasião, em 25 de agosto de 2020, foram contemplados 155 investigadores, 3 escrivães, 1 perito criminal, 21 peritos papiloscopistas e 1 agente de polícia científica.

A reportagem apurou que ação invoca o direito atendendo aos critérios previstos na Lei Complementar  nº 114, de dezembro de 2005 e de resolução da Sejusp nº 152 /16, como antiguidade, merecimento, cursos realizados (especialização, pós graduação ou atualização, dependendo do nível) e vagas disponíveis para promoção.

A presidente da Adepol, delegada Regina Márcia Rodrigues, diz que foram várias ações impetradas para corrigir distorção em relação a contagem do tempo de serviço para promoção.  “A Adepol apoiou a ação e  fez as articulações com a Diretoria Geral da Polícia Civil e Sejusp para que esse direito fosse reconhecido”, explicou.

A progressão funcional tem como benefício alteração na remuneração e poderá ser alçado a cargos de direção ou assessoramento de diretorias, funções ocupadas por delegados de classe especial.

Facilitador – Márcio Shiro Obara é réu no processo investigação decorrente da Operação Omertà, que investiga ação da milícia comandada por Jamil Name e Jamil Name Filho.

Obara é acusado de esconder provas na apuração do assassinato de policial militar reformado e apontado como o destinatário de R$ 100 mil que seria pago por organização criminosa a um delegado.

O delegado chegou a ser preso em junho de 2020. Ficou 50 dias na cadeia, saiu sob fiança de R$ 26 mil, além de usar tornozeleira eletrônica, sendo alocado em função administrativa.

O processo criminal contra Obara ainda está em tramitação e, por isso, não pode ser punido com perda de direitos adquiridos, o que ainda pode ocorrer em caso de condenação e quando ação transitar em julgado.