STJ barra pedidos de liberdade para clã alvo da PF por tráfico
Segundo defesa da família Morinigo, prisão foi lastreada em fatos antigos e irrelevantes
Em 15 dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) barrou pedidos de liberdade para presos na operação Status, em que a PF (Polícia Federal) mirou o "Clã Morinigo" por tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.
Em decisão publicada no 28 de dezembro, período de plantão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Slane Chagas, dono da garagem de veículos JV Motors, localizada em Campo Grande.
“Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”, informa a decisão.
A defesa sustentou que o empresário tem bons antecedentes, emprego lícito, endereço certo e é único responsável por pai idoso e enfermo. Também alegou que não há contemporaneidade entre a prisão e as denúncias.
Segundo a investigação, o empresário intermediava a venda e a transferência de veículos que seriam ligados ao esquema, além de ações para ocultar o capital obtido por meio do tráfico de drogas.
No dia 14 de dezembro, o ministro Felix Fischer negou liminar em habeas corpus para Emidio Morinigo Ximenez, Jefferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo, respectivamente pai e filhos. Os três foram presos em Pedro Juan Caballero, na fronteira de Ponta Porã com o Paraguai.
A defesa apontou condições pessoais favoráveis, grupo de risco para covid-19 e que a decretação da prisão foi lastreada em fatos antigos (outubro de 2018) e irrelevantes (fevereiro de 2020).
Conforme Fischer, o exame da decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de manter a ordem pública, diante dos indícios de que "são os líderes de uma organização criminosa altamente estruturada e que, além de estar envolvida na prática de delitos de tráfico internacional de drogas - vide as apreensões ocorridas durante o período de interceptação telefônica e as condenações pretéritas dos investigados - também ocultava bens e valores por meio de interpostas pessoas".
Realizada em setembro, a Status concentra investigações sobre existência de grupo criminoso organizado dedicado ao tráfico transnacional de drogas e lavagem de ativos.
