TJ deve ter 3 vagas de desembargador com salários de R$ 35,4 mil
Tribunal tem 35 vagas no pleno, mas uma está vazia e duas devem ser criadas
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve ter três vagas de desembargador para preencher nos próximos meses. Além de pedir autorização legislativa para criar duas, a corte precisa de um novo membro após a aposentadoria compulsória de Tânia Garcia de Freitas Borges.
Atualmente, o Tribunal tem 35 desembargadores. Alegando excesso de trabalho, o presidente da Corte, Carlos Eduardo Contar, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para duas novas vagas no Órgão Especial.
“O excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados [partes do processo], ferindo assim o princípio constitucional da eficiência”, pontuou o desembargador que preside a corte.
Cada novo desembargador, que terá salário de R$ 35,4 mil, terá direito a cinco assessores, cujos vencimentos é de R$ 12 mil. Os assessores serão comissionados e a forma de preenchimento das vagas de desembargador não foi definida.
Além disso, o tribunal quer criar a 5ª Câmara Cível, que terá os dois novos desembargadores e pelos outros magistrados considerados excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal. A proposta começa a ser analisada no Legislativo na próxima semana.
Cadeira vazia – Após dois anos de afastamento, Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu a pena mais alta a um magistrado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a aposentadoria compulsória, em fevereiro. O ato foi confirmado pelo TJMS no último dia 27 de outubro.
A partir desta data, o tribunal tem 40 dias para concluir o processo de preenchimento da cadeira, de acordo com o Regimento Interno.
Ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Tânia foi afastada do cargo em 2018, após ser denunciada por uso do cargo para beneficiar o filho, Breno Borges, preso por tráfico, em episódio que ganhou repercussão nacional.
Na ocasião, em posse de decisão concedida pelo TJMS, Tânia foi pessoalmente ao presídio de segurança média de Três Lagoas liberar Breno da prisão para levar a uma clínica médica. Tudo foi feito com escolta pública, em situação irregular, segundo entenderam os magistrados. A defesa afirma que Tânia tinha escolta autorizada e que todo o processo correu regularmente.
A desembargadora também é alvo de outro processo, cuja votação ainda precisa ser concluída pelo CNJ, por acusação de negociar sentença a favor do tenente-coronel Ademir da Silva Cristaldo, acusado de integrar a “Máfia do Cigarro”, com quem a magistrada tinha relacionamento amoroso, conforme as apurações da Justiça.
Tânia foi promotora e posteriormente, procuradora do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Em 2003, ingressou no TJ na vaga do quinto constitucional que cabe ao MP.
Sendo assim, o órgão é que indicará o substituto da agora desembargadora aposentada. O Ministério Público indicará seis promotores e/ou procuradores e depois, o TJ limitará a lista a três nomes. Caberá ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomear o novo magistrado.
Duas novas vagas – No caso da 36ª e 37ª vaga de desembargador, segue a indefinição sobre o formato de indicação. Segundo o Regimento Interno do TJMS, há quatro formas.
A primeira delas é a promoção por merecimento, ou seja, um juiz é alçado ao cargo de desembargador, advindo também de uma lista tríplice, após votação do Tribunal Pleno. Há ainda a promoção por antiguidade, em que passa a integrar a corte o juiz de entrância especial (Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas) com mais tempo de serviço.
Foi por meio desta última que o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza passou a compor o Pleno, em abril de 2019. Ele estava até então na 6ª Vara Cível de Campo Grande.
As outras duas formas estão previstas na Constituição Federal. Um quinto das vagas das cortes estaduais e regionais federais devem ser ocupadas por promotores e procuradores de Justiça ou advogados.
No caso dos advogados, a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) forma a lista tríplice e o governo nomeia 1 dos três indicados.
