TJ tem 40 dias para substituir desembargadora aposentada compulsoriamente
Tânia Garcia de Freitas Borges assumiu a vaga do quinto constitucional do MPMS, que apontará novo magistrado
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem 40 dias para preencher a vaga da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela estava afastada desde 2018.
Na época, Tânia era também presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e foi denunciada por uso do cargo para beneficiar o filho, Breno Borges, preso por tráfico em episódio que ganhou repercussão nacional.
A desembargadora recebeu a pena mais alta a um magistrado, a aposentadoria compulsória, em fevereiro deste ano. A decisão foi confirmada pelo tribunal em publicação no Diário da Justiça ontem, quinta-feira (28).
Tânia foi promotora e posteriormente procuradora do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Em 2003, ingressou no TJ na vaga do quinto constitucional que cabe ao MP.
Sendo assim, o órgão é que indicará o substituto da agora desembargadora aposentada. O Ministério Público indicará alguns procuradores, e o TJ limitará a lista a três. Caberá ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomear o novo magistrado.
Histórico – Há três anos, em posse de decisão concedida pelo TJ, Tânia foi pessoalmente ao presídio de segurança média de Três Lagoas liberar Breno da prisão para levar a uma clínica médica. Tudo foi feito com escolta pública, em situação irregular, segundo entenderam os magistrados. A defesa afirma que Tânia tinha escolta autorizada e que todo o processo correu regularmente.
A desembargadora também é alvo de outro processo, cuja votação ainda precisa ser concluída pelo CNJ, por acusação de negociar sentença a favor do tenente-coronel Ademir da Silva Cristaldo, acusado de integrar a “Máfia do Cigarro”, com quem a magistrada tinha relacionamento amoroso, conforme as apurações da Justiça.
