Defesa dispensa e primeira audiência acontece sem filho de desembargadora

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (18) a primeira audiência sobre a prisão de Breno Fernando Solon Borges - filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges - por porte porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Por escolha da defesa, o réu, que está preso em Três Lagoas, não acompanhou o depoimentos das três primeiras testemunhas do caso.

O processo é julgado pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Para esta tarde, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) intimou dois policiais rodoviários federais como testemunhas de acusação, enquanto a defesa de Breno indicou quatro testemunhas: um médico psiquiatra, uma psicóloga e duas pessoas indicadas pela família.

Breno foi avisado que poderia acompanhar a audiência por videoconferência, mas a defesa dispensou e os depoimentos de três das testemunhas aconteceram sem o réu. As outras três, segundo o advogado Renê Siufi, não foram encontradas pela justiça.

“Prestaram depoimento os dois policiais intimados pelo Ministério Público e a psicóloga. Foi uma boa audiência. Agora temos 10 dias para localizar as testemunhas que não vieram. Vamos insistir no médico psiquiatra, ele vai reforçar o que a psicóloga relatou nesta tarde”, explicou o advogado lembrando que o médico foi o responsável por indicar o acompanhamento psicológico para Breno.

Os depoimentos - Os primeiros a serem ouvidos pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna foram os dois policiais rodoviários federais, ambos responsáveis pelo flagrante de Breno.

Em depoimento eles lembraram que no dia da prisão - 24 de fevereiro de 2017 - acontecia uma operação em combate a exploração sexual infantil e que o carro de Breno foi parado por ter como passageira uma adolescente.

O veículo tinha uma infração de trânsito e enquanto um dos policiais registrava o caso, outro fez a vistoria e encontrou o porta-luvas trancado. Inicialmente, segundo um dos policiais, Breno “resistiu” as buscas e também a entregar a chave que abriria o compartimento, mas depois confessou guardar uma arma ali.

Uma pistola calibre 9 mm, de uso restrito as forças armados no Brasil, e 32 munições do mesmo calibre, de marcas importadas, foram encontradas no local. “Ele alegou que estava indo para Santa Catarina, onde algum parente dele morava, e que lá tinha uma desavença, por isso comprou a arma, por achar que sua vida corria risco”, contou uma das testemunhas.

Breno ainda teria detalhado que na compra da arma recebeu duas sugestões, o revólver calibre 38 e a pistola 9 mm, e optou pela de uso restrito por ser “muito mais bacana”. Os dois policiais também lembraram do nervosismo do réu com a situação e que ele ligou para a mãe após o flagrante. “Ele pediu uma ligação e a mãe dele apareceu lá”, contou o outro policial.

O terceiro depoimento foi da psicóloga de Breno. A pedido dela, para “garantir a ética profissional”, a imprensa não pode acompanhar a audiência neste momento. A próxima audiência do caso acontece em março. O depoimento de Breno também já tem data marcada e acontece no dia 3 de abril de 2019, por videoconferência.

Entenda - Preso pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e entregue à Polícia Civil, na época Breno pagou multa de R$ 3.748 e foi liberado mediante habeas corpus.

No entanto, voltou a ser preso em abril do ano passado, na região de Água Clara, novamente com armas e munições e, ainda, com drogas. Breno foi levado para a penitenciária três-lagoense e, pouco depois, foi diagnosticado com Síndrome de Borderline, um tipo de transtorno mental.

Com tal diagnóstico, foi transferido do sistema penal para uma clínica de reabilitação no interior paulista. Contudo, a execução dessa decisão envolveu a polêmica que resultou no afastamento de Tânia Borges. A desembargadora foi acusada de forçar a soltura do filho, indo a Três Lagoas com segurança e viatura que pertenceriam ao Judiciário estadual.

Ela teria pressionado juízes para a obtenção de habeas corpus e execução da decisão pela liberação, indo ao presídio, ainda, com veículo alvo de ação de apreensão –ambos os fatos mereceram nota no CNJ no julgamento de seu afastamento. Tânia foi afastada de suas funções no Tribunal de Justiça do Estado e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o qual presidia.