Ação de R$ 3 milhões liga Tânia Borges a suspeita de venda de sentença

Numa “perfeita coincidência”, um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha une a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atualmente afastada; o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, à época servidor do Tribunal de Contas do Estado; e os prints apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de diálogos do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado na Máfia do Cigarro.

Em julho do ano passado, foram divulgadas reproduções de conversas por aplicativo entre uma pessoa chamada “Dra Tânia” e o oficial da PM (Polícia Militar), além de mensagens trocadas entre Admilson e Dênis. Na ocasião, foi levantada a suspeita de interferência em julgamento.

Em processo administrativo disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o corregedor Humberto Martins usa as datas das conversas e reclamação feita em 2017 contra a desembargadora ao Conselho Nacional de Justiça para apontar que o esquema era para influenciar a decisão num agravo de instrumento no TJ/MS, onde Tânia Borges liberou a venda de duas mil cabeças de boi. Transação comercial que envolve R$ 3 milhões.

“Em razão de uma incrível coincidência de datas e outros aspectos, surgiram fundados indícios de possível relação entre parte do conteúdo das conversas a que o Gaeco teve acesso (conversa entre o interlocutor Admilson Cristaldo e o advogado Dênis Peixoto e o print de conversa entre o interlocutor Admilson Cristaldo e a interlocutora “Dra. Tânia”) e o julgamento do agravo de instrumento”.

No agravo, datado de julho de 2017,o pedido inicial da defesa, cujo um dos participantes era Dênis Peixoto, que representava uma das partes, era para vender três mil reses. No mesmo mês, a desembargador autorizou a venda de duas mil.

Em agosto, foi pedida a suspeição de Tânia Borges, que primeiro negou, mas em março de 2018 deixou a relatoria do processo e declarou-se suspeita. A relatoria foi assumida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

A 1ª Câmara Cível, onde tramitava o processos, era composta ainda pelos desembargadores João Maria Lós e Marcelo Câmara Rasslan.

Conversas suspeitas

Num diálogo de 18 de abril do ano passado, Admilson diz a “Dra. Tânia” que o trem foi esquisito e pede para que a interlocutora olhe o site. “Dra. Tânia” responde que foi perfeito. “O Marcelo, que vota antes, pediu vista, e o João aguarda. O Sérgio deu tudo que pediu”, diz. Admilson responde com emoticon de rosto feliz. E “Dra. Tânia” prossegue: Até as 3.000.

Três mil também era o total inicial pedido para a venda de reses. Conforme o relatório, “existe perfeita coincidência entre as datas e o nome dos desembargadores que pediram vistas quando se compara o andamento do agravo do instrumento”.

No dia 8 de maio, um novo diálogo entre Admilson e “Dra. Tânia”. Ele questiona se “JM” voltou atrás. A pessoa responde que “MR” acompanhou, mas “JM” pediu vista para deixar mais leve e fortalecer o resultado. Cita também que foi bom para acalmar o coleguinha e fico para 26.6.

O oficial da PM manda três emoticons e “Dr Tânia” diz: “Vai dar tempo para providenciar o do coleguinha até lá”. A reposta dele é com certeza.

Para o corregedor, o fato de o Gaeco ter apreendido um cheque da desembargadora na casa do oficial da PM mostra a proximidade entre eles, sendo mais um indício de que a Dra Tânia do contato registrado no celular do policial é a desembargadora.

No mesmo contexto, o processo administrativo no CNJ cita que existe mensagem de Admilson Cristaldo para o advogado Dênis Peixoto em que eles dialogam a respeito do motivo do pedido de vista.

“Demonstram acreditar que o motivo para o Desembargador ‘JM’ ter pedido vista seria para aguardar o pagamento do valor (representando por um $). Admilson Cristaldo ainda afirma “os caras são fechados. Querem ver para crer”, “manda arrumar pelo menos a metade”.
Os prints da conversa entre o oficial e a Dra Tânia foram enviados para o celular de Dênis.

Na conclusão, a Corregedoria aponta que a há indícios de que a desembargadora influenciou no julgamento de um recurso na 1ª Câmara Cível do TJ/MS, havendo fundada suspeita de que a referida “intermediação” possa ter envolvido atos de corrupção e advocacia administrativa.

Em defesa da desembargadora afastada, foi citado que os processos são públicos e que podem ser acompanhados pela internet, desta forma, a influência do oficial seria um “blefe” para obter a confiança do interlocutor, no caso o advogado Dênis.

Advogado de Tânia Borges, André Borges afirma que está impedido de se manifestar sobre detalhes do caso, considerando o sigilo da apuração. Ele ainda disse que tudo será esclarecido, “com a absolvição daquela que está sendo injustamente massacrada”.