STF nega liminar para Tânia Borges reassumir cargo de desembargadora
Ministro Ricardo Lewandowski rejeitou pedido de desembargadora afastada pelo CNJ, que abriu procedimento para apurar sua influência na soltura do filho preso
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido liminar à desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, para que retome as funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A manifestação se deu em ação protocolada em 6 de fevereiro na Corte, devendo, agora, ser comunicada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que afastou Tânia em processo no qual ela é acusada de influência no Judiciário estadual para beneficiar o filho, Breno Solon.
A decisão de Lewandowski foi expedida na quinta-feira (15), abrindo prazo de dez dias para comunicação da PGR e do CNJ. A defesa da desembargadora afastada tentava, por meio de um mandado de segurança, devolver Tânia ao cargo do qual foi afastada em outubro de 2018 –o que custou, também, a sua iminente eleição para presidente do TJMS–, sob alegação de que a medida adotada foi “injustificável”.
O STF informou apenas a negativa para atendimento do pedido –detalhes da decisão não foram divulgados. Além de ser afastada das funções de desembargadora, Tânia também deixou o comando do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em meio ao processo eleitoral. Seu então substituto, o desembargador João Maria Lós, foi eleito presidente da Corte em janeiro.
Tânia Borges já havia tido um primeiro pedido liminar para voltar ao cargo negado em outubro, depois do seu afastamento. A recusa partiu do ministro Luiz Fux.
Benefício – Tânia foi afastada pelo plenário do CNJ, que seguiu relatório do corregedor nacional, Humberto Martins, em reclamação disciplinar que acusou a desembargadora de influenciar o Judiciário par que Breno, preso por tráfico de drogas e com uma arma em 2017 e conduzido ao presídio de Três Lagoas (a 338 km de Campo Grande), fosse liberado. Ela é alvo de um PAD (processo administrativo-disciplinar) que pode resultar desde reprimenda pública à sua aposentadoria compulsória.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acusou a desembargadora afastada de pressionar integrantes do Judiciário para que acelerassem a soltura de Breno –que foi levado para um spa em Atibaia (SP)–, acatando outra decisão que substituía a prisão por tratamento especializado (ele foi diagnosticado com Síndrome de Borderline, um transtorno psicológico). A denúncia foi extinta no TJ.
Martins, em um duro relatório, ainda fez menção a uma segunda denúncia contra Tânia, que teria atuado para influenciar um julgamento no Tribunal de Justiça a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo (preso na Operação Oiketicus, que apura envolvimento de policiais militares com o contrabando de cigarros) e de um ex-servidor do Tribunal de Contas. O CNJ deve analisar este caso.
Na Oiketicus, foi apreendido um cheque de Tânia na casa de Cristaldo, o qual a magistrada afastada afirma que foi usado na negociação de um automóvel.
