Sem Tânia Borges, desembargadores do TJMS elegem nova presidência
Paschoal Carmello Leandro foi escolhido em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (31); desembargadora que estava na linha de sucessão foi afastada pelo CNJ
O Tribunal Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que reúne todos os desembargadores da Corte, elegeu na tarde desta quarta-feira (31) seu corpo diretor para o biênio 2019-2020. Paschoal Carmello Leandro foi escolhido novo presidente, tendo como vice o colega Carlos Eduardo Contar e Sérgio Martins como novo Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal. A escolha da chapa se deu por unanimidade.
A votação ocorreu seguindo orientações do regimento interno do tribunal, que prevê a realização da eleição na última quarta-feira do mês de outubro do ano em que se encerra o mandato da atual gestão, e da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e excluiu a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada por ordem do Conselho Nacional de Justiça e que era vista como a próxima na linha sucessória do TJ, já que presidia também o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) –cargo que costuma ser ocupado pelos futuros presidente da Corte Estadual e do qual também foi afastada.
A sessão foi presidida pelo atual presidente do TJMS, Divoncir Maran, que citou o nome de Tânia Borges no chamamento da votação, porém, destacou que, em virtude do afastamento por ordem do CNJ, ela não seria votada. O decano do tribunal, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, foi o primeiro a votar, nominando a chapa eleita –seu voto acabou seguido por unanimidade.
Eleitos – “Sinto-me envaidecido em ser eleito e, em razão da excelente administração do colega Divoncir, serena, equilibrada e transparente, tenho certeza que faremos as tratativas rotineiras de transição administrativa com tranquilidade e em breve lapso eleitoral”, afirmou o desembargador Paschoal, ao afirmar que ouvirá os colegas para aprimorar as atividades do TJ.
Ele colocou a valorização dos magistrados e servidores por meio de qualificação e aprimoramento profissional entre suas prioridades, assim como o uso de tecnologias e meios de solução de conflitos para reduzir a judicialização. O presidente eleito ainda pretende estreitar relações instituições com o CNJ e Cortes Superiores, bem como com os poderes constituídos.
O desembargador Paschoal Leandro ingressou na magistratura estadual em 1983, em Aquidauana. Foi promovido ao TJMS em fevereiro de 2005 e, atualmente, preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O colega Carlos Contar atuou por quase 21 anos no Ministério Público Estadual, onde se tornou procurador de Justiça em 2001 e, em 2007, foi indicado pelo Quinto Constitucional para o TJMS. Ele é o atual corregedor-geral de Justiça do Estado.
Sérgio Martins atuou como advogado, formando-se mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho (RJ). Chegou ao TJMS em novembro de 2007, também pelo Quinto Constitucional, mas na vaga reservada à Advocacia. É o atual corregedor de Justiça adjunto do Estado e atua também no TRE, como substituto.
Afastada – Tânia Borges é alvo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) no CNJ, instaurado neste mês. Ela é acusada de usar do cargo e influência para favorecer a liberação do filho, Breno Sólon, depois que ele foi preso em abril de 2017 com armas e drogas em Água Clara.
Ele foi encaminhado para uma penitenciária em Três Lagoas, cidade para a qual a desembargadora afastada seguiu com veículo e segurança do TJMS e teria determinado a soltura do filho, a partir de habeas corpus, sem conhecimento do juiz corregedor local. Depois, ela seguiu com Breno para o interior de São Paulo, onde ele foi internado em uma clínica de luxo –após ser diagnosticado com síndrome de Borderline.
Diante dos fatos apresentados ao CNJ, o corregedor nacional Humberto Martins votou pela abertura do PAD contra Tânia, que foi aprovado. Na sequência, também defendeu o afastamento da desembargadora por apontar riscos aos trabalhos de apuração caso ela continuasse a exercer o cargo. Martins ainda lembrou que ela é alvo de outra denúncia, a ser julgada no conselho, envolvendo sua interferência em julgamento a pedido do tenente-coronel Adilson Cristaldo –preso durante a operação Oiketicus– que, por sua vez, agia a pedido de um advogado que atuava no Tribunal de Contas do Estado e, após a denúncia, foi desligado do órgão.
Tânia recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar continuar no cargo, mas viu o pedido ser recusado pelo ministro Luis Fux, que devolveu o caso ao CNJ.
