TJ nega recurso e filho de desembargadora continuará em liberdade
O julgamento, com decisão unânime, foi realizado na tarde de segunda-feira
O recurso para que Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, voltasse a cumprir pena em regime fechado foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O julgamento, com decisão unânime, foi na tarde de ontem (dia 6).
O recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é sobre a condenação a nove anos e seis meses de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes investigados na operação Cérberus pela PF (Polícia Federal). A decisão foi da Justiça de Três Lagoas, em novembro de 2018.
Com o cumprimento de um sexto da pena, a promotoria pediu exame criminológico para concessão de eventual progressão de regime prisional, mas a Justiça negou a solicitação.
Breno deixou a Penitenciária de Segurança Média e chegou à Colônia Penal e Industrial de Três Lagoas no dia 18 de março, mas no dia 20 ganhou a liberdade devido à pandemia do novo coronavírus. O prazo para retorno é em setembro.
No recurso, a promotoria pedia o restabelecimento do regime fechado, expedição de mandado de prisão e a realização do exame criminológico. O documento lembra que Breno Fernando também foi condenado por tráfico e foi flagrado com celular dentro do presídio.
