Ministério Público pede ao TJ que filho de desembargadora volte à prisão
Recurso foi sorteado para substituto de Tânia, que se declarou impedido para evitar qualquer tipo de dúvida
Um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pede que Breno Fernando Solon Borges volte a cumprir pena em regime fechado. Distribuído por sorteio, o pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi parar na 1ª Câmara Criminal, onde atuava a mãe de Breno, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi afastada do cargo.
Substituto da magistrada, o juiz José Eduardo Neder Meneghelli decidiu não julgar o pedido e encaminhá-lo para outro relator. Sendo redistribuído para a desembargadora Elizabete Anache.
“Chega-me a notícia de que a Ilustre Desembargadora Tânia é a genitora da parte agravada nestes autos. Este gabinete é da titularidade da referida desembargadora, incluso toda sua estrutura e assessoria. Refletindo sobre situação de tal jaez diante dessa singularidade, e até para evitar quaisquer tipos de dúvidas, entre dúvidas e quejandos, a que não podem estar sujeitas as decisões judiciais, de melhor cautela dar-me por suspeito para processar e julgar este recurso”, decidiu José Eduardo na última sexta-feira (dia 19).
O caso de maior repercussão envolvendo o filho da desembargadora foi a prisão com drogas e munições em 2017, no município de Água Clara. O flagrante de Breno foi marcado pela substituição, ordenada pela Justiça, da prisão por internação em clínica de luxo. Na saída, a desembargadora foi pessoalmente ao presídio de Três Lagoas.
Organização criminosa e lavagem - Mas o recurso do Ministério Público é sobre a condenação a nove anos e seis meses de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados na operação Cérberus pela PF (Polícia Federal). A decisão foi da Justiça de Três Lagoas, em novembro de 2018.
Com o cumprimento de um sexto da pena, a promotoria pediu exame criminológico para concessão de eventual progressão de regime prisional, mas a Justiça negou a solicitação.
Breno deixou a Penitenciária de Segurança Média e chegou à Colônia Penal e Industrial de Três Lagoas no dia 18 de março, mas no dia 20 ganhou a liberdade devido à pandemia do novo coronavírus. O prazo para retorno é em setembro.
No recurso, o promotor Júlio Bilemjian Ribeiro pede a reforma da decisão, restabelecendo o regime fechado, expedição de mandado de prisão e a realização do exame criminológico.
O documento lembra que Breno Fernando também foi condenado por tráfico e foi flagrado com celular dentro do presídio. “A vasta biografia do sentenciado indica alta probabilidade de recidiva em atividades criminosas, alterações nos traços de personalidade e estilo de vida antissocial. Ou seja: comportamento socialmente desviante”, diz o pedido.
