STF nega pela 3ª vez pedido de desembargadora afastada para voltar ao cargo
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento a mandado de segurança que buscava cassar decisão do CNJ de afastar Tânia Borges do cargo por suspeita de venda de sentença em ação de R$ 3 milhões
Pela terceira vez, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges teve derrota no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento a mandado de segurança que buscava cassar decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastá-la do cargo por suspeita de venda de sentença em ação de R$ 3 milhões.
Tânia também é investigada por usar da influência da função para tirar da cadeia do filho Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico. Mas, desta última decisão, o ministro Lewandowski considerou legítima a medida tomada pelo CNJ diante dos “fortes indícios da prática de advocacia administrativa e atos de corrupção por parte da magistrada”.
A defesa da desembargadora alega que “mera suspeita” não justifica o afastamento e aponta equívocos na investigação. O ministro entendeu que, contudo, reformar a decisão do CNJ seria “reanalisar o mérito e as provas constantes no PAD (Processo Administrativo Disciplinar)” aberto contra a desembargadora.
Lewandowski destacou também que o afastamento “possui fundamento concreto, idôneo e razoável para atender a excepcionalidade da medida, visto que ela foi necessária não só por motivo de apuração dos fatos, mas para manutenção da confiança no Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul”.
As investigações – Tânia está fora do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde outubro do ano passado quando o CNJ instaurou o processo para investigar a desembargadora pelo suposto uso de influência para libertar o filho.
Outro PAD reforçou o afastamento. A magistrada teria atuado para influenciar um julgamento no Tribunal de Justiça a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo (preso na Operação Oiketicus, que apura envolvimento de policiais militares com o contrabando de cigarros) e de um ex-servidor do Tribunal de Contas.
A desembargadora havia sido denunciada em 2017 e em 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) apreendeu o celular de Cristaldo durante a ação contra Máfia dos Cigarros, mais evidências de esquema para a compra de uma sentença, supostamente coordenado por ela, surgiram nas conversas por aplicativo mantidas pelo PM.
Tânia teria conseguido no Tribunal liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha, transação comercial que envolve R$ 3 milhões.
Na Oiketicus, também foi apreendido um cheque de Tânia na casa de Cristaldo, o qual a magistrada afastada afirma que foi usado na negociação de um automóvel.
Decisões – Tânia Borges teve pedido para reassumir as funções negado pelo ministro Luiz Fux em outubro do ano passado, logo depois de ser afastada. O mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo em dezembro e só devolveu no dia 12 deste mês.
Já no dia 14 de fevereiro, Lewandowski negou liminar no segundo mandado de segurança impetrado pela defesa da desembargadora. Agora, no dia 26 de abril, o mesmo ministro deu a palavra final sobre a tentativa da magistrada de reaver o cargo.
