No STF, três ministros são a favor de manter desembargadora afastada
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes frustrou tentativa de derrubar afastamento de Tânia Garcia de Freitas Borges
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (18) o julgamento, pela 1ª Turma, de recurso contra o afastamento da desembargador de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges, envolvida em escândalo de tráfico de influência. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes frustrou a tentativa de derrubar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou a magistrada.
Até o momento, contudo, três ministros já se manifestaram por mantê-la afastada do cargo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da Presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Luiz Fux pela manutenção do afastamento da desembargadora de suas funções jurisdicionais e administrativas até julgamento final do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado contra ela no Conselho.
Para os ministros, "não é possível contestar o ato do CNJ por meio de mandado de segurança pois seria necessário o exame de fatos e provas, o que é inviável neste instrumento processual", conforme divulgou a assessoria de imprensa do STF por meio da assessoria de imprensa.
A defesa da desembargadora, patrocinada pelo escritório do advogado Cezar Bitencourt, que fica em Brasília, alega abuso de poder praticado pelo Conselho e o relator entendeu que no recurso não ficou demonstrada ilegalidade na decisão do CNJ.
O ministro Marco Aurélio Mello também já deu o voto e divergiu de Fux. Em seu entendimento, “o afastamento do cargo se deu em fase muito embrionária do processo”.
Entenda - Tânia foi afastada no dia 9 de outubro e é investigada por suspeita de usar da influência do cargo para facilitar a liberação de seu filho, Breno Fernando Solon Borges –preso em abril de 2017 por tráfico de drogas e com munições em Água Clara. Ele era interno do presídio de segurança média de Três Lagoas.
Consta no relatório do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que a desembargadora teria pressionado o Judiciário para obter e fazer cumprir habeas corpus que liberasse o filho.
Além disso, ela seguiu para Três Lagoas em veículo e com segurança do TJMS e, lá, valeu-se de automóvel apreendido em ação contra o tráfico para se deslocar ao local onde Breno estava custodiado. Ela teria exigido a liberação do filho mesmo sem aval do juiz corregedor do sistema carcerário de Três Lagoas.
No primeiro pedido feito por meio do mandado de segurança que tramita no STF, Cezar Bittencourt considera o afastamento da desembargadora “absolutamente injustificado” e baseado em “indícios de irregularidades absolutamente inverídicos”.
